PL 6974/2010
Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria
- Autor
- Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 16/03/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2010
José Fernando Aparecido de Oliveira (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/03/2010
José Fernando Aparecido de Oliveira (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Garimpeiro, garantia, garimpeiro, aposentadoria, pensão, equiparação, produtor rural, pescador artesanal, procedimento administrativo, Lei de Benefícios da Previdência Social, segurado obrigatório, segurado especial, comprovação, prestação de serviço, declaração, associação, cooperativa de trabalho, entidade de classe, critérios, recebimento, pensão vitalícia, pesquisa, extração, pedra preciosa, minérios, requerimento, benefício, limite mínimo, idade, homem, mulher, opção, requerente, benefício previdenciário, benefício de prestação continuada. Partido do autor: centro-esquerda.