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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 83/2007

Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)Centro-esquerda
+ 173 coautores
Apresentado em
05/06/2007
Situação oficial
Arquivada
Temas
Cidades e Transporte

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/06/2007

    José Fernando Aparecido de Oliveira (PV)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, lei complementar, definição, critérios, criação, Plano Diretor Metropolitano, integração, políticas públicas, segurança pública, saúde, educação, assistência social, educação, organização territorial, Região Metropolitana. Partido do autor: centro-esquerda.