Rogério Silva

Institui o ano de 2005 como "Ano do Turismo". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.

Apresentado em 08/07/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11260/2005

Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo.

Apresentado em 20/11/2003 · Arquivada

Tipifica o crime de não comparecimento de testemunha perante Comissão Parlamentar de Inquérito.

Apresentado em 20/11/2003 · Aguardando Parecer

Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Acrescenta incisos IX e X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas justificadas de pais para acompanhamento de consultas médicas.

Apresentado em 11/11/2003 · Tramitando em Conjunto

Institui o Serviço de Transporte Público Alternativo Complementar Interestadual da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Entorno do Distrito Federal (RIDE) e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre novo limite das penas privativas de liberdade.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Obriga os funcionários de hospitais públicos e privados ao uso de crachá de identificação.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.

Apresentado em 11/11/2003 · Pronta para Pauta · virou Lei 4455/2023

Altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Altera a redação do caput do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o § 4º do art. 8º da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, para assegurar melhor proteção aos acionistas minoritários.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 103 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Veda a cobrança de juros e correção monetária na licitação de concessão ou permissão dos Serviços de Radiodifusão.

Apresentado em 23/10/2003 · Arquivada

Institui normas para compensação de prejuízos decorrentes da realização de obras públicas.

Apresentado em 23/10/2003 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o acompanhamento hospitalar de paciente idoso.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Institui o título de eleitor na forma de cartão magnético e a possibilidade de voto em qualquer seção eleitoral estabelecida em Território Nacional.

Apresentado em 09/10/2003 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no caso que especifica.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre o resgate do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões - caçamba, coletores de lixo e máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista".

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Acrescenta inciso VI ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dá outras providências.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Dá nova redação aos §§ 4º e 7º do Art. 66 da Constituição Federal.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Altera a Lei n º 7.565, de 1986, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Revoga o artigo 2º da Lei nº 5.553, de 06 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do artigo 117 da Lei de Execução Penal - Lei 7.210, de 11 de julho de 1984,

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o recolhimento de embalagens de vidro de bebidas com teor alcoólico.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, conforme requerido pelo § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Apresentado em 06/08/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

Apresentado em 06/08/2003 · Arquivada

Estabelece normas para prestação de serviços de transporte individual de passageiros através de motocicleta - moto-táxis e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada

Estabelece horário especial de trabalho para pais ou responsáveis por pessoa portadora de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada

Acrescenta o inciso IV ao art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Determina o sentido de pena cruel e trabalhos forçados, de que trata o art. 5º, inciso XLVII, alíneas "c" e "e" da Constituição Federal.

Apresentado em 04/08/2003 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada

Altera a lista de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada

Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios na arrecadação do IPI, como compensação por perda de receita do ICMS na exportação.

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre os deveres dos adolescentes privados de liberdade.

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada

Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para assegurar o direito aos benefícios previdenciários para os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecem em atividade ou a ela retornam.

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada

Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

Apresentado em 04/08/2003 · Arquivada

Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.

Apresentado em 31/07/2003 · Arquivada

Proíbe a matrícula, em instituição pública de ensino superior, por período que exceda dois semestres além do tempo de duração do curso determinado nos termos da lei.

Apresentado em 23/07/2003 · Arquivada