PLP 77/2003
Altera a lista de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Incluindo na lista de serviços sujeitos à incidência do ISS os serviços bancários oferecidos por instituições financeiras. Altera o Decreto-Lei nº 406, de 1968.
- Autor
- Dep. Rogério Silva (CIDADANIA-MT)Centro
- Apresentado em
- 04/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2003
Rogério Silva (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/08/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, decreto-lei federal, inclusão, lista de serviços, incidencia, (ISS), serviço bancário. Partido do autor: centro.