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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 4455/2023

PL 2454/2003

Dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.

Altera a Lei nº 4.591, de 1964.

Autor
Dep. Rogério Silva (CIDADANIA-MT)Centro
Apresentado em
11/11/2003
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Cidades e Transporte
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/11/2003

    Rogério Silva (CIDADANIA)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

    Lei 4455/2023

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Condomínio, critérios, parcelamento, solo urbano, formação, condomínio, exigência, localização, terras, zona urbana, lei municipal, autorização, apresentação, infra-estrutura, equipamentos, percentual, área, lote, comunidade, via pública, circulação, possibilidade, Poder Público, obrigação, reserva, área non aedificandi, responsabilidade, proprietário, empreendimentos habitacionais, realização, urbanização, limpeza, segurança.· autor de centro