Flávio Dino

Disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, o capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Apresentado em 24/10/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Insere inciso III no art. 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução.

Apresentado em 29/05/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Altera dispositivos constitucionais para prever o recebimento pelas centrais sindicais da arrecadação oriunda de parcela das contribuições sindicais.

Apresentado em 15/12/2010 · Aguardando Parecer

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 08/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

Apresentado em 24/06/2009 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 18/06/2009 · Arquivada

Altera dispositivos constitucionais referentes à composição do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 25/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre financiamento de campanhas eleitorais.

Apresentado em 11/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 96 às Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 26/11/2007 · Arquivada

Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.

Apresentado em 14/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária.

Apresentado em 17/10/2007 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a interpretação, as conseqüências e os efeitos das mudanças de filiação partidária.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada

Acrescenta o § 8º ao art. 543-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 09/07/2007 · Arquivada

Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/06/2007 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000.

Apresentado em 29/05/2007 · Arquivada

Estabelece procedimento para desconsideração administrativa de atos ou negócios jurídicos, para fins de reconhecimento de relação de emprego e imposição dos tributos, sanções e encargos dela derivados.

Apresentado em 25/04/2007

Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Apresentado em 17/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispondo sobre a classificação da prática de tortura como ato de improbidade administrativa.

Apresentado em 14/03/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais

Apresentado em 14/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o procedimento de desconsideração de pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes, e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafos ao artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre propaganda eleitoral.

Apresentado em 06/02/2007 · Arquivada