PL 46/2007
Acrescenta parágrafos ao artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre propaganda eleitoral.
Obriga a participação na propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a Vice-Presidente da República, Vice-Governador, Vice-Prefeito e Suplente de Senador .
- Autor
- Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)Esquerda
- Apresentado em
- 06/02/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2007
Flávio Dino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/02/2007
Flávio Dino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, participação, propaganda eleitoral, horário gratuito, emissora, rádio, televisão, candidato, campanha eleitoral, Vice-Presidente da República, Vice-Governador, Vice-Prefeito, Suplente, Senador, aumento, proporcionalidade, tempo, Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador. Partido do autor: esquerda.