Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 734/2007

Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Regulamenta a criação e funcionamento das CPIs; revoga a Lei nº 1.579, de 1952.

Autor
Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)Esquerda
Apresentado em
17/04/2007
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/04/2007

    Flávio Dino (PCdoB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Funcionamento, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Câmara dos Deputados, Senado, exigência, requerimento, indicação, membros, interesse, ordem constitucional, ordem jurídica, ordem econômica e social, critérios, aprovação, rejeição, criação, Comissão Temporária, decisão, presidente, prazo, recurso, plenário, admissibilidade, parecer, Comissão de Justiça e Cidadania, competência, convocação, autoridade pública, agente público, agente político, requisição, documentação, informação, servidor, órgãos, Administração Pública, apoio, trabalho, depoimento, inquérito, acusado, testemunha, sindicância, diligência, transporte, deslocamento, normas, quebra, sigilo bancário, sigilo fiscal, sigilo telefônico, conclusão, relatório, publicação, encaminhamento, Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU), responsabilidade civil, responsabilidade penal, responsabilidade administrativa, Código de Processo Penal, aplicação, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município. _ Revogação, Lei das Comissões Parlamentares de Inquérito, (CPI). Partido do autor: esquerda.