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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 4/2007

Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.

Inclui a infidelidade partidária como causa de perda de mandato; extingue o voto secreto no processo de cassação de Deputados e Senadores.

Autor
Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)Esquerda
+ 170 coautores
Apresentado em
14/02/2007
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 14/02/2007

    Flávio Dino (PCdoB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislativo, perda, mandato parlamentar, infidelidade partidária, troca, legenda partidária, partido político, decisão, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), extinção, votação secreta, cassação, Senador, Deputado Federal, quebra, fidelidade partidária, decoro parlamentar, aplicação, legislação, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador. Partido do autor: esquerda.