PEC 4/2007
Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.
Inclui a infidelidade partidária como causa de perda de mandato; extingue o voto secreto no processo de cassação de Deputados e Senadores.
- Autor
- Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)Esquerda
+ 170 coautores
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Maurício Quintella Lessa (PL-AL)
- Átila Lins (MDB-AM)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Jurandil Juarez (MDB-AP)
- Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Colbert Martins (MDB-BA)
- Marcelo Guimarães Filho (MDB-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Marcelo Teixeira (PL-CE)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Ariosto Holanda (PSB-CE)
- Alberto Fraga (DEM-DF)
- Tadeu Filippelli (MDB-DF)
- Tatico (PTB-GO)
- Manato (PDT-ES)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Leandro Vilela (MDB-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- João Campos (PSDB-GO)
- Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- Ribamar Alves (PSB-MA)
- Sebastião Madeira (PSDB-MA)
- Edmar Moreira (DEM-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- João Magalhães (MDB-MG)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Maria Lúcia Cardoso (MDB-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Carlos Melles (DEM-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Zequinha Marinho (MDB-PA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Wilson Santiago (MDB-PB)
- Marcondes Gadelha (PSB-PB)
- Armando Abílio (PTB-PB)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- André de Paula (DEM-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- José Múcio Monteiro (PTB-PE)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Átila Lira (PSB-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Takayama (PAN-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Abelardo Lupion (DEM-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Deley (PSC-RJ)
- Alexandre Santos (MDB-RJ)
- Anselmo de Jesus (PT-RO)
- Eduardo Valverde (PT-RO)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- José Otávio Germano (PP-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
- Marco Maia (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Luciana Genro (PSOL-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Valdir Colatto (MDB-SC)
- Mendonça Prado (DEM-SE)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Silvio Torres (PSDB-SP)
- Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Marcelo Serafim (PSB-AM)
- Rebecca Garcia (PP-AM)
- Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
- Marcos Medrado (PDT-BA)
- Sérgio Brito (PDT-BA)
- Eugênio Rabelo (PP-CE)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Marcelo Melo (MDB-GO)
- Pedro Wilson (PT-GO)
- Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)
- Domingos Dutra (PT-MA)
- Julião Amin (PDT-MA)
- Aelton Freitas (PL-MG)
- Elismar Prado (PT-MG)
- Leonardo Quintão (MDB-MG)
- Mário de Oliveira (PSC-MG)
- Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)
- Paulo Piau (MDB-MG)
- Eliene Lima (PP-MT)
- Efraim Filho (DEM-PB)
- Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
- Wilson Braga (MDB-PB)
- Bruno Araújo (PSDB-PE)
- Edgar Moury (MDB-PE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Pedro Eugênio (PT-PE)
- Raul Henry (MDB-PE)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Osmar Júnior (PCdoB-PI)
- Ratinho Junior (PSC-PR)
- Barbosa Neto (PDT-PR)
- Felipe Bornier (PODE-RJ)
- Geraldo Pudim (MDB-RJ)
- Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
- Silvio Lopes (PSDB-RJ)
- Ernandes Amorim (PTB-RO)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Décio Lima (PT-SC)
- Paulo Bornhausen (DEM-SC)
- Jerônimo Reis (DEM-SE)
- Duarte Nogueira (PSDB-SP)
- João Dado (PDT-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Dr. Nechar (PV-SP)
- William Woo (PSDB-SP)
- Apresentado em
- 14/02/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2007
Flávio Dino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/02/2007
Flávio Dino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislativo, perda, mandato parlamentar, infidelidade partidária, troca, legenda partidária, partido político, decisão, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), extinção, votação secreta, cassação, Senador, Deputado Federal, quebra, fidelidade partidária, decoro parlamentar, aplicação, legislação, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador. Partido do autor: esquerda.