PL 1723/2007
Dispõe sobre a interpretação, as conseqüências e os efeitos das mudanças de filiação partidária.
Altera a Lei nº 4.737, de 1966.
- Autor
- Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)Esquerda
- Apresentado em
- 08/08/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/08/2007
Flávio Dino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/08/2007
Flávio Dino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, requerimento, cassação, diploma, mandato eletivo, ocupante cargo eletivo, troca, filiação partidária, desfiliação, partido político, prazo, proposta, ação judicial, Justiça Eleitoral, garantia, fidelidade partidária, alteração, Código Eleitoral, competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Partido do autor: esquerda.