PL 1205/2007
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Define critérios para o financiamento público das campanhas eleitorais; dispondo que nas eleições que se realizarem após o ano de 2014, admitir-se-á exclusivamente o financiamento público.
- Autor
- Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)Esquerda
- Apresentado em
- 30/05/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/05/2007
Flávio Dino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/05/2007
Flávio Dino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, financiamento, campanha eleitoral, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador, cálculo, média, redução, gastos, média aritimética, despesa, candidato, declaração, Justiça Eleitoral, divisão, total, concorrente, circunscrição eleitoral, atualização monetária, reembolso, limite máximo, valor, doação, pessoa física, pessoa jurídica, número, eleitor, Secretaria do Tesouro Nacional, depósito, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), repasse, partido político, critérios, distribuição, revisão, recursos. _Redução, gastos, propaganda eleitoral, proibição, utilização, outdoor, cartaz, veículo automotor, fixação, número, carro de som, candidato, eleitor, restrição, caminhão, sistema elétrico, som, fiscalização, juiz eleitoral, penalidade, infrator. Partido do autor: esquerda.