PEC 5/2007
Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.
Estabelece critérios para convocação de Suplente de Deputado e Senador; proibindo a convocação de suplente em período de recesso parlamentar.
- Autor
- Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)Esquerda
+ 175 coautores
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Maurício Quintella Lessa (PL-AL)
- Átila Lins (MDB-AM)
- Jurandil Juarez (MDB-AP)
- Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Colbert Martins (MDB-BA)
- Marcelo Guimarães Filho (MDB-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Marcelo Teixeira (PL-CE)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Alberto Fraga (DEM-DF)
- Tatico (PTB-GO)
- Manato (PDT-ES)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Leandro Vilela (MDB-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- João Campos (PSDB-GO)
- Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- Ribamar Alves (PSB-MA)
- Sebastião Madeira (PSDB-MA)
- Edmar Moreira (DEM-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- João Magalhães (MDB-MG)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Saraiva Felipe (MDB-MG)
- Carlos Willian (AGIR-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Carlos Melles (DEM-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Zequinha Marinho (MDB-PA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Wilson Santiago (MDB-PB)
- Damião Feliciano (S.PART.-PB)
- Marcondes Gadelha (PSB-PB)
- Armando Abílio (PTB-PB)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- André de Paula (DEM-PE)
- José Múcio Monteiro (PTB-PE)
- Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Átila Lira (PSB-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Takayama (PAN-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Gustavo Fruet (PSDB-PR)
- Abelardo Lupion (DEM-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Deley (PSC-RJ)
- Alexandre Santos (MDB-RJ)
- Anselmo de Jesus (PT-RO)
- Eduardo Valverde (PT-RO)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Luciano Castro (PL-RR)
- José Otávio Germano (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
- Marco Maia (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Luciana Genro (PSOL-RS)
- Cezar Schirmer (MDB-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Edinho Bez (MDB-SC)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Silvio Torres (PSDB-SP)
- Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Gladson Cameli (PP-AC)
- Cristiano Matheus (MDB-AL)
- Rebecca Garcia (PP-AM)
- Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
- Joseph Bandeira (PT-BA)
- Eudes Xavier (PT-CE)
- Eugênio Rabelo (PP-CE)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Paulo Henrique Lustosa (MDB-CE)
- Augusto Carvalho (CIDADANIA-DF)
- Magela (PT-DF)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Pedro Wilson (PT-GO)
- Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)
- Domingos Dutra (PT-MA)
- Julião Amin (PDT-MA)
- Waldir Maranhão (PP-MA)
- Aelton Freitas (PL-MG)
- Antônio Roberto (PV-MG)
- Elismar Prado (PT-MG)
- George Hilton (PP-MG)
- Leonardo Quintão (MDB-MG)
- Mário de Oliveira (PSC-MG)
- Eliene Lima (PP-MT)
- Efraim Filho (DEM-PB)
- Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
- Wilson Braga (MDB-PB)
- Bruno Araújo (PSDB-PE)
- Edgar Moury (MDB-PE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Raul Henry (MDB-PE)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Osmar Júnior (PCdoB-PI)
- Ratinho Junior (PSC-PR)
- Barbosa Neto (PDT-PR)
- Felipe Bornier (PODE-RJ)
- Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
- Lindomar Garçon (PL-RO)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Paulo Bornhausen (DEM-SC)
- Jerônimo Reis (DEM-SE)
- Duarte Nogueira (PSDB-SP)
- João Dado (PDT-SP)
- Abelardo Camarinha (PSB-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Dr. Nechar (PV-SP)
- Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- William Woo (PSDB-SP)
- Apresentado em
- 14/02/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2007
Flávio Dino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/02/2007
Flávio Dino (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), critério, convocação, Suplente de deputado, Suplente de senador. Partido do autor: esquerda.