Fernando de Fabinho

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 15/04/2009 · Arquivada

Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2009

Acresce artigos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de comprovação de pagamento de obrigações trabalhistas na execução dos contratos.

Apresentado em 10/03/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via (segunda via) de documentos furtados ou roubados, quando expedidos por órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais

Apresentado em 04/03/2009 · Arquivada

Estabelece a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado, nos casos que especifica.

Apresentado em 02/07/2008 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de auto-atendimento adaptado para utilização por deficientes visuais.

Apresentado em 14/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de recolhimento, reaproveitamento, reciclagem ou destruição e destinação ambientalmente adequada de equipamentos e materiais inservíveis de informática e telefonia.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicas, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos.

Apresentado em 21/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Apresentado em 21/11/2007 · Arquivada

Objetiva remontar o ciclo econômico das sacolas, ao obrigar os estabelecimentos com mais de 800m² e que quiserem continuar a distribuir embalagens, convencional ou biodegradável, a comprá-las de volta, pagando-as em alimentos, vale-compras ou em dinheiro.

Apresentado em 17/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo.

Apresentado em 16/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Inclui a taxa de inscrição no vestibular entre as despesas com educação dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.

Apresentado em 25/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 769 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Apresentado em 05/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de taxas na emissão dos documentos que especifica e altera dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 23/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a mecanização da colheita da cana-de-açúcar e toma outras providências.

Apresentado em 08/08/2007 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Natureza e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, restringindo a coleta de dados pessoais em promoções com sorteio.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o transporte público, para estabelecer requisitos para a prestação de serviços de transporte remunerado de bens e de passageiros em veículos automotores de duas ou três rodas.

Apresentado em 26/06/2007 · Arquivada

"Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

Apresentado em 19/06/2007 · Arquivada

Torna obrigatória a adoção da escrita "braille" nas hipóteses e condições que especifica.

Apresentado em 12/06/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

Apresentado em 05/06/2007 · Arquivada

Altera o art. 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/06/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990, para fixar em 20% a reserva de vagas, em concursos públicos, para pessoas portadoras de deficiência.

Apresentado em 10/05/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor, nas faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Altera o art. 982 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 10/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas nacionais.

Apresentado em 29/03/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2007 · Arquivada

Determina ao Poder Público Federal que promova a preservação das nascentes e matas ciliares.

Apresentado em 26/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de papel reciclado nas repartições públicas.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma do § 5º do art. 198 da Constituição Federal.

Apresentado em 06/03/2007 · Arquivada

Revoga o art. 236 do Código Eleitoral.

Apresentado em 21/11/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos.

Apresentado em 21/11/2006 · Arquivada

Altera o art. 431 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que "Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal".

Apresentado em 02/05/2006 · Arquivada

Dispõe sobre regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, nos termos dos parágrafos 4º, 5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federal.

Apresentado em 30/03/2006 · Arquivada

Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.

Apresentado em 30/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da profissão de Agente Comunitário de Endemias.

Apresentado em 14/02/2006 · Arquivada

Acresce o § 5º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".

Apresentado em 13/02/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a vedação, aos hotéis classificados na categoria três estrelas ou superior, de cobrarem o preço do café da manhã separadamente do preço da diária.

Apresentado em 24/01/2006 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre o atendimento telefônico a clientes.

Apresentado em 16/01/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Disciplina a cobrança de chamadas telefônicas em estabelecimentos de hotelaria e similares.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

Apresentado em 21/11/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados ao transporte escolar e transporte de funcionários, nas condições que estabelece.

Apresentado em 21/11/2005 · Tramitando em Conjunto