PL 3152/2008
Estabelece a obrigatoriedade de recolhimento, reaproveitamento, reciclagem ou destruição e destinação ambientalmente adequada de equipamentos e materiais inservíveis de informática e telefonia.
"Lixo tecnológico".
- Autor
- Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 02/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2008
Fernando de Fabinho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/04/2008
Fernando de Fabinho (DEM)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, recolhimento, reaproveitamento, reciclagem, destinação, disposição final, material, informática, computador, telefonia, aparelho telefônico, fax, impressora, pilha, bateria, estabelecimento comercial, venda, repasse, fabricante, importador, implantação, local, usuário, consumidor, devolução, proibição, inclusão, lixo, domicílio, depósito, praia, bacia hidrográfica, via pública, penalidade, infrator. Partido do autor: direita.