PL 2456/2007
Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicas, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos.
Cria a Cide - tabaco e álcool.
- Autor
- Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 21/11/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/11/2007
Fernando de Fabinho (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/11/2007
Fernando de Fabinho (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) , tabaco, álcool, financiamento, tratamento médico, recuperação, pessoa, vício, dependente, fumo, cigarro, bebida alcoólica, pessoa jurídica, empresa de fumo, empresa de bebidas, fabricação, importação,, tributação. Partido do autor: direita.