PL 6405/2005
Disciplina a cobrança de chamadas telefônicas em estabelecimentos de hotelaria e similares.
Proíbe a tarifação da chamada a cobrar nos estabelecimentos hoteleiros.
- Autor
- Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 14/12/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/12/2005
Fernando de Fabinho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/12/2005
Fernando de Fabinho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, preço, cobrança, chamada, ligação telefônica, hóspede, hotel, pousada, hospedagem de turismo, motel, valor, tarifas, empresa operadora, telefonia, telefone fixo, telefone celular, limite máximo, acréscimo. Partido do autor: direita.