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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 532/2006

Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)Direita
+ 170 coautores
Apresentado em
30/03/2006
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/03/2006

    Fernando de Fabinho (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Processo Legislativo, exclusão, Comissão Mista, Congresso Nacional, tramitação, exame, parecer, apreciação, Medida Provisória, Presidente, Senado, Câmara dos Deputados, indicação, Relator, prazo, verificação, existência, requisitos, relevância, urgência, mérito, perda, eficácia, constatação, inexistência, pressuposto. Partido do autor: direita.