Fernando Coruja

Altera a Lei nº. 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho Carlos Joffre do Amaral" do trecho que menciona da Rodovia BR-282.

Apresentado em 05/09/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.

Apresentado em 15/12/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.

Apresentado em 07/07/2010 · Arquivada

Altera o art. 1.641 do Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a fim de alterar para setenta anos a idade mínima para a separação obrigatória de bens no casamento.

Apresentado em 09/12/2009 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 e da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para garantir o sigilo das informações contidas na receita de medicamentos preenchidas pelos profissionais legalmente habilitados.

Apresentado em 08/12/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1° do art. 26 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

Apresentado em 06/10/2009 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, extinguindo o prazo decadencial para que seja requerida a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para aumentar o período de concessão do seguro-desemprego.

Apresentado em 01/12/2008 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015

Dá nova redação ao inciso II do art. 313 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, excluindo a decretação de prisão preventiva e a impossibilidade de concessão de fiança nos casos em que o indiciado é considerado vadio.

Apresentado em 05/11/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para a compra de veículo novo.

Apresentado em 19/02/2008 · Arquivada

Altera a redação do inciso II do art. 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que instituiu o Código Civil.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

Apresentado em 29/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 08/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária e dispõe sobre o seu funcionamento.

Apresentado em 13/09/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR-282.

Apresentado em 05/09/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

Apresentado em 28/08/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

Apresentado em 28/08/2007 · Arquivada

Altera o caput do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso".

Apresentado em 22/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária e dispõe sobre o seu funcionamento.

Apresentado em 22/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao Art. 14 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, prorrogando o prazo de apresentação dos benefícios em manutenção em 5 de maio de 1999, concedidos a partir da promulgação da Constituição Federal.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivos ao artigo 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para tornar prioritária a tramitação da ação penal contra agente público.

Apresentado em 30/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados.

Apresentado em 29/05/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação à alínea "a" do inciso II e ao inciso V do parágrafo 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 10/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a comercialização de medicamentos que tenham como princípio ativo a substância etoricoxibe.

Apresentado em 10/05/2007 · Arquivada

Cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera os itens primeiro e segundo do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para o fim de permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.

Apresentado em 26/04/2007 · Arquivada

Proíbe a industrialização e comercialização de produtos alimentícios em cuja composição conste gordura transaturada.

Apresentado em 24/04/2007 · Arquivada

Altera o Art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".

Apresentado em 17/04/2007 · Arquivada

Proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono.

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Altera o valor da renda familiar mensal per capita para auferir o benefício de prestação continuada instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Apresentado em 27/03/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para compra de veículo.

Apresentado em 27/03/2007 · Arquivada

Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada

Altera o art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".

Apresentado em 20/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".

Apresentado em 15/03/2007 · Arquivada

Altera a legislação do imposto de renda para isentar os portadores das doenças que especifica.

Apresentado em 13/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 38 e acrescenta o art. 38-A à Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências".

Apresentado em 13/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar falta grave o uso de aparelho celular em estabelecimentos penitenciários e tipificar a conduta de entrar com aparelho de comunicação em estabelecimentos penais.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".

Apresentado em 23/11/2006 · Arquivada

Torna falta grave o uso de aparelho celular em estabelecimentos penitenciários, tipifica a conduta de entrar com aparelho de comunicação em estabelecimentos penais, e dá outras providências.

Apresentado em 22/06/2006 · Arquivada

Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o artigo 310-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para proibir a prisão em flagrante e a exigência de fiança quando verificar que o agente praticou fato penalmente insignificante ou nas condições do art. 23, I, II e III, do Código Penal (exclusão de ilicitude).

Apresentado em 11/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que "Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências".

Apresentado em 02/05/2006 · Arquivada

Veda as contratações de pessoas cujas atividades sejam caracterizadas como cabo eleitoral pelos candidatos ou pelos comitês de campanha.

Apresentado em 22/03/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, suprimindo o trecho "respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo", (parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989).

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".

Apresentado em 23/06/2005 · Arquivada