Eduardo Cunha

Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

Apresentado em 07/12/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.

Apresentado em 12/02/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o art. 93 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/12/2014 · Arquivada

Insere inciso XXXV e altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.

Apresentado em 22/12/2014 · Arquivada

Altera o art. 101 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 09/12/2014 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.

Apresentado em 06/08/2014 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Apresentado em 01/07/2014 · Arquivada

Prevê passe livre estudantil para aqueles que, com dificuldade econômica comprovada, estejam matriculados em instituições de ensino privadas.

Apresentado em 01/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 01/07/2014 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 10/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 88 da Constituição Federal.

Apresentado em 27/08/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que "Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências."

Apresentado em 06/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.

Apresentado em 06/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 27/02/2013 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 10/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 27/06/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.

Apresentado em 02/05/2012 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".

Apresentado em 27/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre transparência nos gastos com pessoal de todos os Poderes, Ministério Público e Tribunais de Contas, incluindo administração direta e indireta.

Apresentado em 02/02/2012

Dispõe sobre a criação e a estruturação da Carreira de Procurador de Empresa Pública Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências".

Apresentado em 05/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências".

Apresentado em 04/10/2011

Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

Apresentado em 01/09/2011 · Arquivada

Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apresentado em 30/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de realização de plebiscito para definição do modo de eleição dos Deputados Federais, Estaduais, do Distrito Federal e Vereadores e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2011 · Arquivada

Institui o "Dia do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada

Inclui art. 128-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

Apresentado em 08/06/2011 · Aguardando Parecer

Insere parágrafo ao art. 66 da Constituição Federal para prever a apreciação dos vetos realizados após primeiro de janeiro de 2011.

Apresentado em 10/05/2011 · Arquivada

Estabelece requisitos básicos de infraestrutura nas vias urbanas e prevê modalidade de isenção de IPTU.

Apresentado em 15/03/2011 · Arquivada

Estabelece requisitos básicos de infra-estrutura nas vias urbanas e prevê modalidade de isenção de IPTU.

Apresentado em 17/08/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal.

Apresentado em 30/06/2010 · Arquivada

Altera Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

Apresentado em 30/06/2010 · Arquivada

Altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral.

Apresentado em 16/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão da matéria de estudo crítico "Leitura e Educação para as Mídias" nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio nas escolas públicas privadas da rede de ensino do País.

Apresentado em 08/06/2010 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.

Apresentado em 08/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a incorporação dos componentes dos Corpos de Bombeiros Municipais do Estado do Rio de Janeiro, aos quadros do QOA do Exército Brasileiro na forma que menciona.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.

Apresentado em 25/05/2010 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Apresentado em 11/05/2010 · Arquivada

Tipifica condutas relacionadas à pedofilia e torna crime hediondo quando praticado por sacerdote. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, tipificando tais condutas quando praticadas por sacerdote como crime hediondo.

Apresentado em 07/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o regime de aposentadoria de servidor público nas hipóteses previstas no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20, de 1998.

Apresentado em 21/10/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 23/06/2009 · Arquivada

Altera o prazo de filiação partidária, previsto no art. 9º da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, de um ano para seis meses.

Apresentado em 19/05/2009 · Arquivada · virou Lei 23/2015

Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".

Apresentado em 11/12/2008 · Aguardando Apreciação do Veto · virou Lei 4.4995/2008

Estabelece política de organização urbanística e garantia de acessibilidade para deficientes visuais criando a obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos tais como aparelhos de telefonia pública, também denominado "orelhões", caixas de correio, lixeiras e travessias de via pública.

Apresentado em 14/10/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.

Apresentado em 14/10/2008 · Arquivada

Veda a importação de pneus usados, incluídos os reformados e inservíveis.

Apresentado em 14/10/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.

Apresentado em 12/06/2008 · Arquivada

Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

Apresentado em 12/06/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada