PL 5463/2009
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Estabelece apenas a penalidade de freqüência obrigatória em curso de reciclagem para condutor profissional de veículo de transporte de carga, animal ou pessoas, quando atigir a contagem de vinte pontos.
- Autor
- Dep. Eduardo Cunha (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 23/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/06/2009
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/06/2009
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exclusão, penalidade, suspensão, direito de dirigir, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), infrator, motorista profissional, transporte de carga, transporte de passageiros, ônibus, transporte, animal, exigência, freqüência, curso de reciclagem.· autor de centro