PL 4118/2008
Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.
- Autor
- Dep. Eduardo Cunha (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 14/10/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/10/2008
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/10/2008
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, exigência, conteúdo, superioridade, escolaridade, prova, concurso público, administração direta, administração indireta, requisitos, desempenho, atividade, exercício funcional.· autor de centro