PL 8220/2014
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
- Autor
- Dep. Eduardo Cunha (MDB-RJ)Centro
+ 52 coautores
- Jair Bolsonaro (PP-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Paulo Freire (PL-SP)
- Amauri Teixeira (PT-BA)
- Roberto Teixeira (PP-PE)
- Stepan Nercessian (CIDADANIA-RJ)
- Antonio Bulhões (REPUBLICANOS-SP)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Pastor Eurico (PSB-PE)
- Sandro Mabel (MDB-GO)
- Felipe Bornier (PSD-RJ)
- Padre Ton (PT-RO)
- Manoel Junior (MDB-PB)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Newton Cardoso (MDB-MG)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
- Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Weliton Prado (PT-MG)
- Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
- Marco Maia (PT-RS)
- Takayama (PSC-PR)
- Tiririca (PL-SP)
- Amir Lando (MDB-RO)
- Akira Otsubo (MDB-MS)
- João Magalhães (MDB-MG)
- Leopoldo Meyer (PSB-PR)
- Luciana Santos (PCdoB-PE)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Thiago Peixoto (PSD-GO)
- Francisco Escórcio (MDB-MA)
- Chico das Verduras (PATRIOTA-RR)
- Acelino Popó (REPUBLICANOS-BA)
- Givaldo Carimbão (PROS-AL)
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Sebastião Bala Rocha (SOLIDARIEDADE-AP)
- Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE-MA)
- Filipe Pereira (PSC-RJ)
- Edson Silva (PROS-CE)
- Sérgio Moraes (PTB-RS)
- Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Walney Rocha (PTB-RJ)
- Manuel Rosa Neca (PL-RJ)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Apresentado em
- 09/12/2014
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2014
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/12/2014
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Advocacia, pagamento, taxa de inscrição, candidato, exame de ordem. gratuidade, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Partido do autor: centro.