PEC 26/2011
Insere parágrafo ao art. 66 da Constituição Federal para prever a apreciação dos vetos realizados após primeiro de janeiro de 2011.
Serão apreciados em até trinta dias após a sua publicação, em regime de urgência, ficando sobrestadas as demais deliberações inclusive as Medidas Provisórias.
- Autor
- Dep. Eduardo Cunha (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 10/05/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2011
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/05/2011
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Prazo, apreciação, veto presidencial, regime de urgência, obrestamento da pauta, inclusão, Medida Provisória. Partido do autor: centro.