PL 6307/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Atribui tratamento diferenciado para o agente que pratica atos de vandalismo em manifestações públicas.
- Autor
- Dep. Eduardo Cunha (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 10/09/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2013
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/09/2013
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, dano qualificado, patrimônio público, patrimônio privado, vandalismo, manifestação coletiva.· autor de centro