Carlos Zarattini

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Apresentado em 05/02/2026 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 228/2026

Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Apresentado em 13/04/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Apresentado em 15/06/2016 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 13640/2018

Denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP.

Apresentado em 26/05/2010 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Brasil.

Apresentado em 17/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Parecer · virou Lei 19/2026

Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Parecer · virou Lei 5.660/2023

Regula o exercício da profissão de Marketing.

Apresentado em 11/03/2025 · Pronta para Pauta

Susta a Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024, que Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para dispor sobre a segurança cibernética na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação em sua prestação, e a comunicação aos órgãos reguladores e fiscalizadores incidente de cibersegurança material e ameaças de cibersegurança.

Apresentado em 26/02/2024 · Aguardando Parecer

Acrescenta § 3º ao artigo 6º da LEI nº 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, que Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP

Apresentado em 11/07/2023 · Pronta para Pauta

Disciplina a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 07/06/2022 · Arquivada

Permite que cooperativas de transporte escolar excluam receitas repassadas a cooperados das bases de cálculo da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

Apresentado em 04/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 13 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 23/03/2022

Altera o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para estender aos pais, responsáveis ou curadores das pessoas com deficiência a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Apresentado em 09/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).

Apresentado em 09/09/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT proceder devolução de recursos indevidamente recolhidos à Conta Especial Emprego e Salário – CEES

Apresentado em 27/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os arts. 29 e 31 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, da Presidência da República.

Apresentado em 30/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

Apresentado em 20/07/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.

Apresentado em 23/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010

Apresentado em 25/03/2020 · Arquivada

Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a aplicar recursos de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 9.991, de 2000, para instalar sistema fotovoltaico em prédio público e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2019 · Arquivada

Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017.

Apresentado em 01/10/2019

Susta o Decreto nº. 9.731, de 16 de março de 2019, que trata da Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Apensação · virou Decreto Legislativo 61/2019

Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.

Apresentado em 24/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece princípios, diretrizes e normas gerais para elaboração e gestão de políticas de humanização do sistema penitenciário brasileiro e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir entre os órgãos de execução penal a Prefeitura Municipal e dispor sobre a execução de medidas emergenciais ou extraordinárias visando dar cumprimento à Constituição Federal, aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil seja signatário e à lei aqui referenciada no que tange à superlotação carcerária e às condições degradantes de delegacias, cadeias públicas e estabelecimentos penais brasileiros.

Apresentado em 20/09/2016 · Arquivada

Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Altera da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 na forma que menciona, Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.

Apresentado em 12/07/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Apresentado em 22/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar que os investimentos em eficiência energética das concessionárias de distribuição de energia deverão priorizar subsídio à implantação de painéis fotovoltaicos em escolas e prédios públicos com o objetivo de possibilitar o fornecimento de energia elétrica a custo zero para usuários de baixa renda.

Apresentado em 19/05/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Apresentado em 29/03/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição na atividade de profissional da dança.

Apresentado em 10/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.

Apresentado em 09/10/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 01/10/2013 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 159 e 177 da Constituição Federal, para alterar a partilha e destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis.

Apresentado em 04/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a exclusão dos valores recebidos e repassados por associações civis e sociedades cooperativas de rádio-táxi da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Apresentado em 11/05/2011

Modifica a legislação tributária, para alterar a tabela do imposto de renda das pessoas físicas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/12/2010 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Passarela do Parque Jane - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP.

Apresentado em 26/05/2010 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 6.194, de 1974 , que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Apresentado em 19/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas em estádios, e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2010 · Arquivada

Altera os arts. 7º, 21, 54, 231, 257, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Apresentado em 24/02/2010 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de 2004.

Apresentado em 24/02/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

Apresentado em 17/06/2009 · Aguardando Parecer

Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.

Apresentado em 26/05/2009 · Pronta para Pauta

Autoriza o Poder Executivo criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao art. 46 e ao art. 82, todos da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos para os cargos eletivos no Poder Executivo e no Poder Legislativo.

Apresentado em 09/12/2008 · Arquivada

Acrescenta o Inciso XXIX ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, possibilitando a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços, de média e baixa complexidade tecnológica, produzidos ou prestados no País por empresas públicas ou privadas, necessários à Defesa Nacional.

Apresentado em 03/12/2008 · Arquivada