Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2026
Carlos Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/02/2026
Presidente sancionou
Concluída · 25/02/2026
Virou lei
Concluída · 19/03/2026
Lei Complementar 228/2026
Apresentado
Concluída · 05/02/2026
Carlos Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/02/2026
Presidente sancionou
Concluída · 25/02/2026
Virou lei
Concluída · 19/03/2026
Lei Complementar 228/2026
05/02/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 14/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".
06/02/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
09/02/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 309/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Mário Heringer (PDT/MG) e Antonio Brito PSD , que "Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".
09/02/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
09/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 309/2026,dos Srs. Mário Heringer e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 14/2026.
09/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 309/2026.
09/02/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/02/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026.
10/02/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
10/02/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
10/02/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
10/02/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
10/02/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
10/02/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
10/02/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
10/02/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
10/02/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
10/02/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
10/02/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
10/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
10/02/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10/02/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
10/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Motta (PDT/RS).
10/02/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 14-A/2026).
10/02/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
10/02/2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
13/02/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
13/02/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2026/SGM-P.
19/02/2026 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
25/02/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 111, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
25/02/2026 · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
25/02/2026 · PLEN
Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
25/02/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de fevereiro de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 111, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, após o seguinte resultado: sim – 59; não - 3; abstenção - 1; Presidente – 1; total – 64. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/02/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 63/2026-SF que comunica remessa à sanção do PLP 14/2026 .
26/02/2026
Anexado o texto revisado.
27/02/2026
REMETIDA À SANÇÃO
27/02/2026
Recebido pela Casa Civil, em 27/02/2026 às 07:47:28, Ofício SF nº 62, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 6, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 27/02/2026 às 07:47:28.
27/02/2026
Remetido Ofício SF n.º 63, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
19/03/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 228/2026. DOU 20 03 26 PÁG 04 COL 02.
20/03/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 228 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 20/03/2026 - Seção I - págs. 4 e 5. Sancionada em 19/03/2026.
24/03/2026 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 197, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 146/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PLP 14/2026).
25/03/2026
Remetido Ofício SF nº 146, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 197, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 14, de 2026, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 228, de 19 de março 2026. À COARQ.
25/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
298 Sim×132 Não
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
87 Sim×301 Não
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
317 Sim×61 Não · 2 abst.
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
59 Sim×3 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:20:37rejeitada21:22aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
24 de 101 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:37. Sessão completa →
20:20Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, este assunto é extremamente complexo. O Congresso Nacional aprovou uma lei que trata desta matéria e, para a surpresa de todos, o Presidente Lula a vetou. Com isso, houve consequências, especialmente um gap com relação a determinado período de um benefício fiscal. Para corrigir o erro, este projeto foi apresentado, porém, aumentando a carga tributária para este tipo de operação…
20:24Ribeiro NetoPRD-MA
Sr. Presidente o bloco reitera a fala dos antecessores e orienta "não". A redução de impostos para a indústria nacional significa mais empregos para nosso povo. O bloco orienta "não".
20:24Alberto FragaPL-DF
Presidente, nós vamos votar contra a retirada de pauta. O projeto é interessante, reduz impostos. Portanto, votamos "não".
20:24Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, é importante este projeto ser votado rapidamente. Houve o veto não por razões de equívoco, mas sim porque havia divergências em relação ao Orçamento, o que está sendo sanado neste novo projeto. Não se está atendendo apenas uma empresa, não. Estão se atendendo doze empresas grandes do setor químico, com 40 mil trabalhadores. É indústria de base, indústria de que o País precisa para…
20:28Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, tentando nos antecipar, para V.Exa. não fazer, mais uma vez, uma piada como aquela feita anteriormente, nós seremos favoráveis por motivos muito diferentes daqueles apresentados pelo Deputado Gilson. Eu queria primeiro manifestar meu profundo respeito pelo Deputado Zarattini, pelo Deputado Afonso Motta, que será o Relator da matéria, e pela preocupação do Governo com a questão do…
1 votação nominal:20:19aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
12 de 113 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:19. Sessão completa →
19:56Luiz LimaNOVO-RJ
Obrigado, Presidente. Presidente, nós do Partido Novo ouvimos pessoas ligadas diretamente à indústria petroquímica, e os nossos assessores legislativos chegaram à conclusão de que este projeto, com todo o respeito ao autor, ao Relator, não é urgência para a indústria petroquímica, é urgência somente para o grupo da Braskem. Este é um projeto direcionado a um grupo específico e a uma matéria-prima…
20:00Hildo RochaMDB-MA
"Sim", Sr. Presidente. É lógico que nós vamos aprovar este requerimento, recompondo um texto que nós já aprovamos aqui, mas que foi vetado pelo Governo, que agora entendeu que isso realmente deveria voltar a ser um projeto de lei e se tornar lei, em função de todo esse segmento de que nós precisamos muito, o do setor petroquímico.
20:04Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, vergonha é ficar fazendo a defesa de posição contra o Brasil. O que nós estamos discutindo aqui é uma assimetria. Nós precisamos reindustrializar este País. Nós precisamos incentivar as indústrias. O Estado brasileiro tem que se meter nesse assunto. O que nós estamos vivendo hoje é, exatamente, o resultado de uma desindustrialização irresponsável. O Governo Bolsonaro transformou…
20:04Zé TrovãoPL-SC
Sr. Presidente, o discurso não condiz com a realidade, nunca. Esta é uma das maiores vergonhas deste Parlamento. A Braskem é uma empresa que mantém associação com empresas que foram, simplesmente, responsáveis pela devastação do Brasil através da corrupção. Se os senhores não se lembram disso, os senhores deveriam voltar ao passado, à época da Lava-Jato. Hoje, o que se quer votar nesta Casa é…
20:08Heloísa HelenaREDE-RJ
Sr. Presidente, primeiro, é bom deixar claro que a Federação PSOL REDE vota contra, e não é por demagogia, nem por ignorância, mas por uma concepção do que é verdadeiramente um projeto de desenvolvimento econômico, de dinamização da economia local e de geração de emprego e renda com respeito à sustentabilidade ambiental. Isso tem que ser dito. Por quê? Pelo que aconteceu em Maceió, que é um…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Bem (2005), Legislação, Programa de Integração Social (PIS), Financiamento, Seguridade social, redução, Alíquota, PIS-Pasep, Indústria química, Indústria petroquímica, transição, Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ).· autor de esquerda
