PL 5587/2016

15/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5587/2016, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que: "Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros".

27/06/2016 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2632/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

28/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 172 COL 01.

28/06/2016 · PL808514

Recebimento

Recebimento pela PL808514.

23/08/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5102/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5587, de 2016, do Projeto de Lei nº 2632, de 2015".

24/10/2016 · MESA

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 5.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.102/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.587/2016 do Projeto de Lei n. 2.632/2015. Publique-se. Oficie-se".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.587/2016: À CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].

25/10/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5407/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015".

27/10/2016 · CCP

Notificações

À Comissão Especial PL808514 o Memo nº 280/16- COPER, solicitando a devolução deste.

31/10/2016 · PL808514

Devolução à CCP

Devolução à CCP

31/10/2016 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04/11/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso inicial, em virtude de novo despacho.

08/11/2016 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Grupo de Trabalho.DCD de 09/11/16 PÁG 477 COL 01.

08/11/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5474/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado".

09/11/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 5515/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei n. 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais".

10/11/2016 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Grupo de Trabalho.

22/11/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5551/2016, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado".

30/11/2016 · GTTAXI

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer apresentação de sugestões ao PL 5587/2016".

14/12/2016 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.587/2016, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Em razão da distribuição a mais de três comissões que devem se pronunciar quanto ao mérito, nos termos do art. 34, II, do RICD, decido pela criação de comissão especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 5.587/2016. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.587/2016: À CCTCI, à CDU, à CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.], RICD)

14/12/2016 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

16/12/2016 · CCP

Notificações

À CTASP o Mem. nº 330/16 - COPER, solicitando a devolução deste.

22/12/2016 · CTRAB

Devolução à CCP

Devolução à CCP, em atendimento ao Mem. nº 330/16 - COPER, que solicita a devolução deste.

14/02/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5890/2017, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requeiro, nos termos do art. 102, § 4, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura como coautora do Projeto de Lei (PL) nº 5.587, de 2016".

20/02/2017 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 5890/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 5.587/2016, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

04/04/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 5407/2016 do Sr. Carlos Zarattini que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. DCD de 05/04/17 PÁG 104 COL 01.

04/04/2017 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5587-A/2016).DCD de 05/04/17 PÁG 106 COL 01.

04/04/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5407/2016 => PL 5587/2016.

04/04/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/04/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

04/04/2017 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

04/04/2017 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

04/04/2017 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/04/2017 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº1.

04/04/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), para proferir o Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial.

04/04/2017 · PL558716

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenario n°1, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

04/04/2017 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

04/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).

04/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 5.587, de 2016, apresentado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

04/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do inciso VI do art. 12-C alterado pelo art. 3º da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PL 5587/16 - DTQ1.

04/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS e PTdoB, para votação em separado do inciso II do art. 11- B do Substitutivo apresentado ao PL nº 5.587/16 - DTQ 5.

04/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do art. 2º da Emenda Substitutiva nº1, apresentada ao PL 5587/16, em substituição ao art. 2º do substitutivo do relator apresentado ao PL 5587/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 2.

04/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

04/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o art. 2º da Emenda Substitutiva nº1, apresentada ao PL 5587/16, em substituição ao art. 2º do substitutivo do relator, apresentado ao PL 5587/16. Sim: 226; não: 182; abstenção: 5; total: 413.

04/04/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

04/04/2017 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

04/04/2017 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do inciso III, do parágrafo único do art. 12-C da Lei nº 12.587/12, acrescentado à Lei 12.587/12 pelo art. 3º da Emenda Substitutiva nº 1 apresentada ao PL 5587/16 - DTQ 3.

04/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do art. 12-D, da Lei nº 12.587/12, alterado pelo art. 3º da Emenda Substitutiva nº 1 apresentada ao PL 5587/16, em substituição ao art. 11-B acrescentado à Lei nº 12.587/12 pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao PL 5587/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 4.

04/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE).

04/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o art. 12-D, da Lei nº 12.587/12, alterado pelo art. 3º da Emenda Substitutiva nº 1 apresentada ao PL 5587/16, em substituição ao art. 11-B acrescentado à Lei nº 12.587/12 pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao PL 5587/16. Sim: 215; não: 163; abstenção: 4; total: 382.

04/04/2017 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

04/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

05/04/2017 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 295/17/SGM-P.

05/04/2017 · PLEN

Apresentado em 05/04/2017 18:40

11/04/2017 · PLEN

Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas. Juntada às fls. nºs 18 a 20, Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita a tramitação em conjunto da referida matéria com os PLS nºs 530 e 726, de 2015. Aguardando leitura.

17/04/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. Às CCJ, CCT e CAS. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e PLS 726/2015, já apensados. O Requerimento nº 242, de 2017, vai à Comissão Diretora.

22/05/2017 · CDIR

Ao Plenário.

22/05/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

22/05/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 363, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do Requerimento nº 242, de 2017. O presente projeto vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e CAS.

22/05/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

30/05/2017 · CCJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Braga.

14/06/2017 · CCJ

Recebido, às 11h20min, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

04/07/2017 · CCJ

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender as solicitações constantes dos seguintes Ofícios da Presidência do Senado Federal: OF. SF/438/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para tramitação em conjunto do PLC nº 28, de 2017, com os PLSs nºs 530, de 2015, e 726, de 2015 (que já tramitam em conjunto); OF. SF/441/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Armando Monteiro, para audiência de Comissão; e OF. SF/518/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Otto Alencar, para tramitação em conjunto do PLC nº 28, de 2017, com o PLS nº 530, de 2015 (fls. 28 a 33). À SLSF.

04/07/2017 · PLEN

Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Otto Alencar, referente aos PLS n° 530 de 2015; PLS n° 726 de 2015 e PLC n° 28 de 2017.

04/07/2017

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 486, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015), por versarem sobre matérias correlatas. O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.

05/07/2017 · CDIR

Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015. Ao Plenário. ************* Retificado em 05/07/2017************* Em sua 4ª Reunião, no dia 5.7.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, do Senador Otto Alencar, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita em apenso ao PLS 726/2015). Ao Plenário.

05/07/2017 · PLEN

Em virtude da aprovação do Requerimento nº 486, de 2017, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 e os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, passam a tramitar em conjunto, e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Serviços de Infraestrutura. Os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, que já tramitavam em conjunto, perdem o caráter terminativo.

05/07/2017 · CCT

Recebido nesta Comissão em 05/07/2017. Aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PLC nº 28, de 2017 e os PLS 530 e 726, de 2015).

12/07/2017 · CCT

Recebido nesta Comissão, em 12/07/2017, o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, que requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões: de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instrução desta matéria. (tramitam em conjunto o PLC 28, de 2017; e os PLS 530 e 726, de 2015),

09/08/2017 · CCT

Em Reunião realizada em 09/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para instrução desta matéria. A matéria fica sobrestada, aguardando realização de audiência pública.

09/08/2017 · CCT

Distribuído ao Senador Pedro Chaves para relatar.

12/09/2017 · CCT

Apresentado na Comissão nesta data às 09:28.

12/09/2017 · CCT

Apresentado na Comissão nesta data às 12:43.

13/09/2017 · CCT

Reunida a Comissão em 13/09/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 29, de 2017, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, em aditamento ao RCT 19, de 2017 e vinculado a esta matéria. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, que requer a inclusão dos Senhores Edmilson Sarlo – Diretor-Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) e Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) na lista de convidados.

13/09/2017 · CCT

Reunida a Comissão em 13/09/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 30 de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao RCT 19, de 2017 e vinculado a esta matéria. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, que requer a inclusão dos Senhores Sr. Edmilson Sarlo (Americano) – diretor-presidente da ABRACOMTAXI – Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, e de um representante do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica na lista de convidados.

20/09/2017 · CCT

Realizada, em 20/09/2017, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; João Sabino, Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline - ABO2O; Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil; André Oliveira, Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil – AAMOTAB; Edmilson Sarlo, Presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi – ABRACOMTAXI; Fabio Godoy Teixeira da Silva, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI; Ângelo José Mont’Alverne Duarte, Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda – MF; Guilherme Mendes Resende, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos - DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Paulo Gaba, Representante da Confederação Nacional do Transporte e Francisco Albuquerque Moura, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.

21/09/2017 · PLEN

Apresentado em 21/09/2017 17:11

26/09/2017 · CCT

Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/09/2017.

26/09/2017 · CCT

Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n.º 28, de 2017 e do Projeto de Lei do Senado n.º 726, de 2015, e com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado n.º 530, de 2015, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.

26/09/2017 · CCT

Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

27/09/2017 · CCT

À SLSF, atendendo solicitação. Anexado às fls. 38 e 39 Of. SF 1039/2017, do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, para dar prosseguimento à tramitação do Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLC 28/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 27/09/2017************* À SLSF, atendendo solicitação. Anexado às fls. 38 e 39 Of. SF 1039/2017, do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, para dar prosseguimento à tramitação do Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLC 28/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado às fls. 40 a 54 o relatório oferecido.

27/09/2017 · PLEN

Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.

27/09/2017

Encaminhado à publicação o RQS 824/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

28/09/2017 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH. Discussão, em turno único.

03/10/2017

Juntado às fls. 55 a 58, Requerimento nº 793, de 2017, de urgência ao PLC 28/2017, que constou nas sessões deliberativas de 26 e 27 de setembro, não havendo sido deliberado, conforme fala da Presidência. Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH. Discussão, em turno único.

17/10/2017

Encaminhado ao Plenário.

17/10/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 889, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 824, de 2017. À CCT.

17/10/2017 · CCT

Recebido nesta Comissão.

17/10/2017 · CCT

À SLSF, atendendo solicitação.

18/10/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

18/10/2017

À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conforme acordo de Plenário.

19/10/2017 · CCT

Recebido nesta Comissão nesta data. Ao gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento da tramitação.

20/10/2017 · CCT

Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/10/2017.

24/10/2017 · CCT

Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, mantendo o relatório anteriormente apresentado, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n.º 28, de 2017 e do Projeto de Lei do Senado n.º 726, de 2015, e favorável ao Projeto de Lei do Senado n.º 530, de 2015, na forma do substitutivo apresentado, estando a matéria em condições de ser incluída em pauta.

24/10/2017 · CCT

A matéria vai ao Plenário para votação de requerimento de urgência, nos termos do acordo firmado com a Presidência do Senado.

24/10/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

24/10/2017 · PLEN

Aprovado o Requerimento nº 793, de 2017, que solicita urgência para o projeto, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 7, Presidente 1, Total 54. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 31/10/2017.

25/10/2017 · PLEN

Foi juntada ao processado, a Declaração de voto do Senador Dário Berger.

25/10/2017

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Airton Sandoval, ao PLC 28/2017.

31/10/2017

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Telmário Mota, ao PLC 28/2017.

31/10/2017

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5-Plen, do Senador Lasier Martins, ao PLC 28/2017.

31/10/2017

Disponibilizado abaixo-assinado contrário ao PLC nº 28/2017, recebido na Secretaria Geral da Mesa, em 10.10.2017. Documento digital, respectivo a 25 caixas, totalizando 77.900 páginas. ************* Retificado em 13/04/2018************* Onde se lê "Documento digital, respectivo a 25 caixas, totalizando 77.900 páginas", leia-se "Documento digital, respectivo a 51 caixas."

31/10/2017

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Pedro Chaves, ao PLC 28/2017.

31/10/2017

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Ivo Cassol, ao PLC 28/2017.

31/10/2017

Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Acir Gurgacz.

31/10/2017

Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, a Emendas nº 10, do Senador Roberto Rocha; nºs 11 a 17, do Senador Ricardo Ferraço; e nºs 18 e 17, do Senador Pedro Chaves. ************* Retificado em 31/10/2017************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, a Emendas nº 10, do Senador Roberto Rocha; nºs 11 a 17, do Senador Ricardo Ferraço; e nºs 18 e 19, do Senador Pedro Chaves.

31/10/2017

Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Lindbergh Farias e outros Líderes.

31/10/2017

Encaminhado ao Plenário.

31/10/2017 · PLEN

Aprovado o projeto com emendas e subemenda. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao Projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 937, de 2017, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando o desapensamento do PLS 726/2015. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 193, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CCT, CCJ, CAE, CAS e CI, sobre os PLC 28/2017, PLS 530/2015 e as Emendas nºs 1 a 20-PLEN, concluindo pela rejeição do PLS 530/2015 e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18, 19 e 20-PLEN; pela aprovação do PLC 28/2017, nos termos das Emendas nºs 11, 14 e 16-PLEN, e das Emendas de nºs 1, 4, 12, 13, 15, 17 – PLEN, na forma das Subemendas às Emendas nºs 1, 4, 12, 13, 15 e 17-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 944, de 2017, do Vice-Líder da Bancada do PSD, Senador Lasier Martins solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 945, de 2017, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; e - Requerimento nº 946, de 2017, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN. As Emendas nºs 3, 14 e 20-PLEN, destacadas, serão votadas oportunamente. Aprovado o PLC 28/2017, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 58. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Reguffe, com apoiamento regimental) Aprovadas, em globo, a Emenda nº 13-PLEN, com a subemenda, e a Emenda nº 16-PLEN, objeto de acordo entre as lideranças partidárias. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1, 4, 11, 12, 15 e 17-PLEN, de parecer favorável, ressalvada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18 e 19-PLEN, de parecer contrário, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 20-PLEN, destacadas. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, de parecer contrário. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, destacada, de parecer favorável. Rejeitada a Emenda nº 20-PLEN, destacada, de parecer contrário. Prejudicado o PLS 530/2015, que tramitava em conjunto. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 194, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

01/11/2017 · PLEN

Apresentado em 01/11/2017 18:00

03/11/2017

Anexado o texto revisado (fls. 131 e 132).

08/11/2017 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5587/2016, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 (PL nº 5.587, de 2016, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros”".

08/11/2017

Remetido Ofício SF nº 1.200, de 07/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, e com emendas, o Projeto. (fls. 133 a 135).

21/11/2017 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.587, de 2016, do Sr. Carlos Zarattini e outros, que "altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015" (trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

27/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 201 COL 01, Letra B.

27/11/2017

À ATRSGM, atendendo solicitação.

27/11/2017

Juntados aos autos do processo originais de manifestações: Ofício SGP-23 nº01561/2017, da Câmara Municipal de São Paulo - SP e Ofício nº 0906/2017-SAP, do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal; e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 136/146)

27/02/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/02/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/02/2018 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.587-A de 2016.

28/02/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

28/02/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1, e aprovação das Emendas nºs 2 e 3.

28/02/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita votação nominal para as votações relativas às Emendas ao PL 5.587/16.

28/02/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

28/02/2018 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento.

28/02/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).

28/02/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

28/02/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

28/02/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

28/02/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/02/2018 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

28/02/2018 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, com Parecer pela rejeição.

28/02/2018 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, DEM, PSB, PDT, PODE, PCdoB, PSC, PHS, AVANTE e PEN; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSDB, PR, PRB, SD e PPS; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 1", passando-se à votação pelo processo nominal.

28/02/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 29; não: 283; abstenção: 4; total: 316.

28/02/2018 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 2 do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

28/02/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

28/02/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a emenda nº 2. Sim: 227; não: 166; abstenção: 11; total: 404.

28/02/2018 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 1.

28/02/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).

28/02/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 3.

28/02/2018 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSD, que solicita preferência para votação da Emenda n° 3 do Senado Federal - DTQ 2.

28/02/2018 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PSDB, PR, PRB, PTB, SD, PPS, PV, PROS, PSL, PRP, que solicita preferência para votação da Emenda n° 2 do Senado Federal - DTQ 3.

28/02/2018 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 3 do Senado Federal - DTQ 5.

28/02/2018 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

28/02/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

28/02/2018 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 5.587-C/2016).

01/03/2018 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

06/03/2018 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 1/2018.

07/03/2018

À SLSF, atendendo solicitação.

07/03/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

07/03/2018

Encaminhado à publicação o Ofício nº 11/2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que foram aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 do Senado Federal à presente matéria; e enviada a sanção em 06/03/2018.

26/03/2018 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13640/2018. DOU 27/03/18 PÁG 03 COL 02.

27/03/2018 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 152/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiro'. e restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018.".

27/03/2018

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13640 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 27/03/2018 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 26/03/2018.

28/03/2018 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 18/2018/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

28/03/2018

À SLSF, atendendo solicitação.

28/03/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

28/03/2018 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 28 de março de 2018, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018. (Este processo contém 155 (cento e cinquenta e cinco) folhas numeradas) ************* Retificado em 16/05/2018************* Onde se lê: "(Este processo contém 155 (cento e cinquenta e cinco) folhas numeradas)"; Leia-se: "(Este processo contém 162 (cento e sessenta e duas) folhas numeradas)".

17/05/2018

Recebido e arquivado.

07/02/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 5.474/2016, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 5.587/2016. Publique-se".

14/02/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 5.551/2016, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 5.587/2016. Publique-se."