PL 4382/2020
Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT proceder devolução de recursos indevidamente recolhidos à Conta Especial Emprego e Salário – CEES
- Autor
- Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)Esquerda
+ 51 coautores
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Beto Faro (PT-PA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Padre João (PT-MG)
- Célio Moura (PT-TO)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Marcon (PT-RS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Vicentinho (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- José Ricardo (PT-AM)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Apresentado em
- 27/08/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/08/2020
Carlos Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/08/2020
Carlos Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, competência, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), Instrução (ato administrativo), Ato normativo, identificação, recursos, Conta Especial Emprego e Salário, guia de recolhimento, Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS), Conta Especial Emprego e Salário, pagamento indevido, devolução. Partido do autor: esquerda.