PL 4510/2020
Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e… ler maisEstabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).
- Autor
- Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)Esquerda
+ 37 coautores
- Erika Kokay (PT-DF)
- João Daniel (PT-SE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Ricardo (PT-AM)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Enio Verri (PT-PR)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Beto Faro (PT-PA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Célio Moura (PT-TO)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Vicentinho (PT-SP)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Apresentado em
- 09/09/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/09/2020
Carlos Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/09/2020
Carlos Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Agência Brasileira de Inteligência, definição, atividade de inteligência, inteligência de Estado, finalidade, preservação, soberania nacional, defesa, Estado democrático de direito. _Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), tipificação de conduta, desvio de poder, atividade, inteligência de Estado, violação de intimidade, liberdade de expressão, liberdade de pensamento, produção, obtenção, compartilhamento, informação, vida privada, ideologia política, atividade cívica. Partido do autor: esquerda.