PL 5794/2016
Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Altera da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 na forma que menciona, Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.
Trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado.
- Autor
- Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)Esquerda
+ 1 coautores
- Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ)
- Apresentado em
- 12/07/2016
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Carlos Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Carlos Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conceito, transporte público individual, inclusão, cadastramento, usuário, plataforma digital, fiscalização, governo municipal, transporte privado, veículo particular, inexistência, exploração, atividade econômica, prestação de serviços, remuneração, transporte individual, transporte de passageiro, remuneração, veículo de aluguel, condução, taxista, descumprimento, penalidade. _Alteração, Lei do Caminhoneiro (2015), exploração, transporte remunerado individual, atividade privativa, taxista. Partido do autor: esquerda.