Nome civil: Carlos Alberto Rolim Zarattini · 67 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 78% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 764 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 784 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5808
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- Gabinete 808, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 383 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 983 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 9 projetos apresentados (11%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 764 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
469 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026
O Deputado comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1. Além disso, pediu ao Presidente Davi Alcolumbre que encaminhasse a proposta ao Plenário, a fim de assegurar mais um dia de descanso semanal aos trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,Senado Federal,Aprovação
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Vejam, sinto uma felicidade muito grande, porque nós acabamos de assistir à votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde foi aprovada por larga maioria apenas quatro votos contra a PEC do fim da escala 6 por 1, uma vitória muito grande, um passo muito grande. Porém, nós queremos mais. Nós queremos que o projeto vá ao Plenário do Senado. Então, fica aqui o apelo ao Presidente Davi Alcolumbre, para que leve esse projeto ao Plenário ainda hoje, para que seja sancionado aqui pelo Congresso Nacional o mais rapidamente possível e os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros possam ter mais esse descanso, mais um dia de descanso na sua semana. Muito obrigado. Parabéns ao Senado Federal. - 11/08/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho, sem redução salarial. Além disso, criticou o Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, por não encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça e defendeu sua rápida tramitação. Ademais, destacou que a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria e argumentou que a redução da jornada proporcionaria maior convivência familiar e mais tempo de descanso aos trabalhadores. Por fim, sustentou que os ganhos de produtividade e os avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas permitem a redução da jornada e solicitou ao Presidente do Senado Federal que coloque a matéria em votação.
Palavras-chave oficiais: Presidente do Senado Federal,Votação,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Direito do trabalho,Política trabalhista,Condições de trabalho,Senado Federal (SF). Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),tramitação,Pauta (processo legislativo)
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, hoje nós estamos aqui nesta sessão de esforço concentrado da Câmara dos Deputados, e o Senado também realiza uma sessão que trata de vários assuntos. Mas até agora não entrou na pauta o assunto esperado por 70% dos brasileiros, que é o projeto de lei aprovado por esta Casa com uma esmagadora maioria, mais de 400 votos, que acaba com a escala 6 por 1 e reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho, sem redução de salário. É incrível vermos que o Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, não quer nem sequer discutir essa matéria; ela nem sequer foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para ter a sua primeira análise. É necessário que a gente faça uma pressão sobre o Senador, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, porque o povo brasileiro quer resolver esse problema o mais rápido possível, não é deixar para as calendas gregas, deixar para depois da eleição. O povo, inclusive, quer saber quem vota a favor, quem vota contra esse projeto, porque é um projeto que permite às famílias brasileiras terem melhor convivência, permite às mulheres brasileiras poderem ter dia de descanso, permite às crianças brasileiras conviverem mais um dia com seus pais. É disso que se trata. Nós não conseguimos entender por que o Senador Davi Alcolumbre não coloca em pauta essa PEC tão importante para o povo brasileiro. Nós lutamos muito para aprovar essa PEC aqui na Câmara. Houve entendimento, houve acordo, houve um consenso bastante amplo de que ela deveria caminhar e caminhou. Apenas 22 Deputados votaram contra, a esmagadora maioria votou favoravelmente. Por isso, nós queremos solicitar ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre: coloque a sua mão na consciência, pense nas famílias brasileiras. O Brasil já ganhou produtividade, já temos aqui muitas e muitas empresas funcionando com novas tecnologias, com inteligência artificial, as estradas brasileiras, ao longo desses últimos 40 anos, foram pavimentadas, melhorou o trânsito, o tempo de percurso é menor. Nós conseguimos avançar muito na construção civil também, os prédios são construídos cada vez com menos tempo, com menos demora. O comércio está totalmente informatizado. Então, é sim possível acabar com a escala seis por um. Bote para votar, Senador Davi. - 27/05/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o que classificou como postura contraditória do PL em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Assinalou que o partido atuou contra a proposta e chegou a apresentar emenda com prazo de implantação de 10 anos, mas passou a defender uma jornada de 36 horas sem prazo definido. Apontou essa mudança de posição como tentativa de criar confusão entre os trabalhadores. Por fim, contrastou as reformas previdenciária e trabalhista do governo anterior com as conquistas do Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Defesa
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o bolsonarismo voltou agora ao tudo fake. O candidato a Presidente da República Flávio Bolsonaro conseguiu uma audiência fake com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foi uma audiência tão mentirosa que não se sabe sequer o conteúdo do que foi conversado ali. Parece uma foto, que até já apelidaram de museu de cera, como o da Madame Tussauds, em Londres, que eles devem ter repetido em Washington. Pior do que isso, é fazer uma emenda que vai ser destacada no plenário, um destaque fake. Por que fake? Porque a maioria do PL atuou o tempo todo contra a PEC que acaba com a escala 6 por 1 e prevê a jornada de 40 horas. Eles atuaram o tempo todo contra, manifestaram-se contra. Chegaram a apresentar aqui emenda com prazo de implantação dessa modificação de 10 anos. Pasmem, 10 anos para se implantar essa redução da jornada! Agora, eles querem ser radicais. Eles querem ser mais radicais do que todo mundo no plenário, aqueles que honestamente lutaram, batalharam para reduzir a jornada de trabalho; aqueles que tentaram o tempo todo convencer a maioria de que está certa a decisão de acabar com a escala 6 por 1 e reduzir a jornada para 40 horas, sem redução de salário. Agora eles vêm com radicalismo: "Vamos fazer as 36 horas. Vamos fazer isso sem prazo de implantação, de qualquer jeito". Essa jogada é conhecida. Essa jogada é a tentativa de melar o jogo, criar confusão, confundir o povo brasileiro, confundir os trabalhadores. Mas eu tenho certeza, minha gente, que desta vez não tem como enganar o povo, não tem como enganar as pessoas, porque, hoje, em cada loja, em cada padaria, em cada local de trabalho, entre os lixeiros, entre os motoristas, podemos ver o entusiasmo com esta importante conquista histórica do povo brasileiro, dos trabalhadores. Enquanto no Governo deles fizeram a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, retirando direitos dos trabalhadores, no Governo do Presidente Lula a gente retorna e concede direitos ao povo brasileiro. É assim que se conquista. - 06/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta favoravelmente a este projeto. Trata-se de um projeto construído pelo Relator Arnaldo Jardim, que ouviu todos os partidos da Casa, ouviu o Governo, enfim, teve a capacidade de fazer uma síntese. Evidentemente, a proposta não representa nossa posição integral. Nós defendemos que houvesse a criação de uma empresa que atuasse de forma mais incisiva nesta questão estratégica das terras raras, assim como defendemos que houvesse uma participação especial nos recursos das terras raras, através do regime de partilha. No entanto, temos um avanço importante, um avanço estratégico para o País, que, a partir deste texto, pode exercer soberania sobre as terras raras, e nós poderemos avançar mais em outro momento. Com certeza, Deputado Arnaldo Jardim, neste momento, este é o projeto possível para avançarmos. Portanto, nós votamos favoravelmente. - 28/04/2026
O Deputado cobrou providências do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, diante da má qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Criticou ainda o aumento das contas após a troca de hidrômetros e a omissão da agência reguladora responsável pela fiscalização. Além disso, afirmou que a privatização da Sabesp prejudicou a população da Grande São Paulo (SP) e da Região Metropolitana de Campinas (SP).
Palavras-chave oficiais: Governador,São Paulo (Estado),qualidade,Água,Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),Privatização,aumento,Conta de água,Hidrômetro,Agência reguladora,Região metropolitana,Campinas (SP),São Paulo (SP)
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos esperando alguma atitude do Governador Tarcísio, de São Paulo, em relação à Sabesp. A situação do abastecimento de água em São Paulo é um verdadeiro absurdo. A água é suja, é fedorenta. E, mais do que isso, nós estamos vendo a troca de hidrômetros, os reloginhos, o que tem feito com que a conta de água se eleve enormemente. É um verdadeiro assalto à população de São Paulo, que é servida pela Sabesp. É bom lembrar que a Sabesp foi privatizada pelo Governador Tarcísio. E a agência reguladora, que deveria fiscalizar e garantir a qualidade e o preço da água, ao contrário, faz vista grossa. A gente está vendo a população da Grande São Paulo e da Região Metropolitana de Campinas ser prejudicada. A gente exige que o Governador tome providências quanto a esse descalabro que está acontecendo em São Paulo. - 07/04/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o Governo Federal adotou medidas para reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil, incluindo redução de impostos e articulação com Estados para diminuir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Além disso, defendeu ações contra aumentos abusivos por distribuidoras e postos e sugeriu atuação de órgãos como Polícia Federal (PF) e Receita Federal. Por fim, criticou privatizações no setor de energia e defendeu a reestatização de ativos da Petrobras, como distribuidoras, refinarias e fábricas de fertilizantes, visando garantir autonomia e controle estratégico ao país.
Palavras-chave oficiais: Combustível,Política de preços,Guerra,Oriente Médio,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Polícia Federal (PF),Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Privatização,Setor energético,Reestatização,Ativo,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Distribuidor,Refinaria,Fertilizante
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo do Presidente Lula agiu rapidamente para tentar evitar que as consequências nefastas da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã chegassem ao povo brasileiro. O Governo está trabalhando muito para reduzir impostos que recaem sobre os combustíveis. Inclusive, conclamou os Governos Estaduais a reduzirem o ICMS, o imposto que mais incide sobre os combustíveis, a fim de que a alta nos preços do óleo diesel, do querosene e, principalmente, do gás de cozinha não atinja a cadeia produtiva, não cause inflação e não chegue a ferir o bolso dos brasileiros e das brasileiras. Essa é uma luta muito grande, porque essa guerra é insana. Hoje mesmo, o Presidente norte-americano ameaçou extinguir o Irã através de um bombardeio de tal monta que acabará com a civilização persa, que existe há milhares e milhares de anos. Ele se engana. As coisas não vão acontecer dessa forma. Nós estamos batalhando, no nosso Brasil, para que volte a haver paz no Oriente Médio, para que se restabeleça a paz, mas também temos que cuidar do nosso País. É mais do que necessário que o Governo avance em medidas para combater a ganância de distribuidoras e de alguns donos de postos de gasolina, que colocaram em prática preços muito acima da normalidade. É necessária a atuação da Polícia Federal e da Receita Federal para combater esse verdadeiro absurdo. Também é necessário que a gente abra o debate no País: o Brasil não pode seguir sem uma distribuidora do Governo, ligada à Petrobras, como era a BR, que foi privatizada no Governo Bolsonaro. O País não pode deixar de ter refinarias. A refinaria da Bahia e a refinaria de Manaus foram vendidas a preço de banana e hoje fazem falta exatamente para garantir o preço dos produtos dos derivados de petróleo. Nós precisamos também de fábricas de fertilizantes que garantam a autonomia do País num momento delicado como este. Esses setores são estratégicos. O Brasil não pode abrir mão da autossuficiência e do controle interno. O Brasil precisa avançar nesse campo. Nós queremos manifestar nosso apoio ao Presidente Lula. Vamos fazer aquilo que tem que ser feito: reestatizar a BR Distribuidora, as refinarias e as fábricas de fertilizantes. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o impacto de tensões internacionais sobre o mercado de petróleo e afirmou que ações militares de Estados Unidos e Israel contra o Irã provocaram instabilidade e aumento no preço da commodity. Denunciou suposta especulação na venda de combustíveis no Brasil, ao relatar alta nos preços da gasolina e do diesel em postos de São Paulo, mesmo sem reajuste anunciado pela Petrobras. Também defendeu atuação da Agência Nacional do Petróleo e da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades e coibir práticas que, segundo ele, prejudicam a economia popular.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Irã,Guerra,Petróleo,Preço,aumento,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),Posto de abastecimento,fiscalização
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, como se já não bastasse o absurdo do ataque que os Estados Unidos e Israel fizeram contra o Irã, bombardeando aquele país, matando crianças, mulheres, civis, que não têm nenhuma culpa sobre qualquer medida daquele governo, eles ainda tumultuam todo o mercado internacional de petróleo. O petróleo, em uma semana, teve um aumento de 50% 50%! E pasmem, senhoras e senhores, vejam o que está acontecendo no Brasil. Os postos de gasolina, aqueles que intermedeiam a venda de petróleo, estão especulando contra a economia popular, contra a economia do povo brasileiro. Postos estão vendendo gasolina a 9 reais em São Paulo. No interior de São Paulo, o óleo diesel já subiu 2 reais, sendo que a Petrobras, que é quem faz o refino e quem importa, não aumentou um único centavo. O que nós estamos vendo é um verdadeiro absurdo. Os agricultores do Rio Grande do Sul não estão podendo trabalhar porque não têm óleo diesel. E onde está o óleo diesel? Está com aqueles que fazem intermediação. A Agência Nacional do Petróleo precisa agir, agir com força, para impedir esse crime contra a economia popular. E tem que colocar esses caras na cadeia. E nós vimos o que aconteceu com a Refit. Sr. Presidente, V.Exa., que é do Rio de Janeiro, sabe o que aconteceu lá? A antiga refinaria de Manguinhos, que era um orgulho nacional, a primeira refinaria do Brasil, tornou-se uma refinaria do crime. Ali não se refinava 1 litro de óleo, mas se fazia sim o batismo com benzeno. Fizeram bem naquele momento a Polícia Federal e a Agência Nacional do Petróleo, que fecharam a refinaria, prenderam várias pessoas e, inclusive, apreenderam navios de petróleo, que estão até agora retidos. Agora chegou um novo momento e nós precisamos atuar. A Agência Nacional do Petróleo e a Polícia Federal precisam tomar medidas duras contra aqueles que atentam contra a economia popular. E a Petrobras também tem que vir a público para esclarecer a população sobre o que está acontecendo neste momento no Brasil. Nós não podemos aceitar que as loucuras do Sr. Trump favoreçam os criminosos brasileiros que tomam dinheiro do nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/02/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Deputado Rogério. Desculpem esse mal-entendido. É importante colocar algumas questões que devem balizar o nosso debate aqui. Com todo o respeito que eu tenho ao Deputado Orlando Silva, que se posicionou contra o acordo, eu acho que nós estamos vivendo um novo momento internacional, um momento em que observamos que a maior potência do mundo, os Estados Unidos, vem fazendo uma política agressiva, do ponto de vista comercial, contra todos os países, exatamente para se proteger, para tentar se reposicionar no mundo. O Brasil foi um dos mais sobretaxados, entre todos os outros países, foi o que sofreu o maior ataque do Governo Trump, e soube reagir a isso, soube se proteger, soube se defender, colocar-se numa posição altiva. Com isso, conseguimos revogar diversas das tarifas impostas. Mas esse tipo de situação colocou para o Brasil uma nova necessidade, a necessidade de compor com outros atores, a necessidade de procurar cooperar com outros países. Trata-se exatamente de manter a nossa relação com a China, mas também de manter a nossa relação com a União Europeia. Este acordo acabou sendo firmado numa hora muito importante, numa hora em que nós precisamos defender a nossa economia. O Presidente Lula insistiu fortemente na realização do acordo. Vejam também que o acordo tem um longo tempo de transição, em que é possível preparar a nossa indústria, colocá-la em bases competitivas e em condições de defender o nosso mercado interno. Para isso, nós temos que investir em ciência e tecnologia e em produtos de mais qualidade. Esse longo tempo de transição é o tempo que o Brasil terá para posicionar internacionalmente a sua produção, o seu conhecimento. Então, dizer que nós vamos nos condenar a permanecer como um país agrário-exportador e exportador de minérios é um equívoco. Para concluir, Sr. Presidente, solicito mais um pouquinho de tempo. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para concluir, Deputado Zarattini. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - É importante dizer que este acordo vai possibilitar ao Brasil continuar competindo internacionalmente, continuar se posicionando e se desenvolvendo. O pior estado é o estado do isolamento. Nós avançamos concretamente com este acordo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou pesar pelo falecimento do Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, ex-Comandante da Marinha do Brasil. Destacou a trajetória de mais de cinco décadas dedicadas às Forças Armadas e ressaltou sua atuação à frente da Marinha entre 2007 e 2015, período marcado pelo reposicionamento estratégico do País e pela defesa da Amazônia Azul. Além disso, citou a liderança do Almirante na consolidação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), em parceria com a França, com construção de submarinos convencionais e transferência de tecnologia para o submarino de propulsão nuclear. Segundo o Parlamentar, a iniciativa representou avanço na autonomia tecnológica e na soberania nacional, e registrou solidariedade à família e à Marinha.
Palavras-chave oficiais: Almirante-de-esquadra,Ex-,Comandante da Marinha,Falecimento,Homenagem,Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria aqui manifestar o nosso pesar pelo falecimento do Almirante de Esquadra Julio Soares de Moura Neto, ex-Comandante da Marinha do Brasil e um dos mais influentes estrategistas navais da nossa história recente. Ao longo de mais de cinco décadas de dedicação às Forças Armadas, Moura Neto personificou uma concepção de defesa nacional que integrou rigor técnico, visão geopolítica e compromisso com a soberania nacional. Sua passagem pelo Comando da Marinha, de 2007 a 2015 um dos mais longevos comandantes , marcou um momento de reposicionamento estratégico do Brasil no cenário internacional, centrado na defesa da chamada Amazônia Azul e no fortalecimento da Base Industrial de Defesa. Foi sob sua liderança que o País consolidou um dos projetos mais emblemáticos de autonomia tecnológica das últimas décadas: o Programa de Desenvolvimento de Submarinos Prosub, firmado em parceria com a França, que incluiu não apenas a construção de submarinos convencionais, mas também, de modo decisivo, a transferência de tecnologia para construção de submarino de propulsão nuclear brasileiro. Essa iniciativa, reconhecida pelo mais alto nível de Estado, representou um salto qualitativo para a capacidade de defesa e a soberania tecnológica do Brasil. Sr. Presidente, gostaríamos aqui de manifestar os nossos pêsames, a nossa solidariedade aos familiares do Almirante Moura Neto, aos seus amigos e à Marinha do Brasil. Trata-se de uma pessoa que de fato foi representante do nosso País, do mais alto nível, e sempre garantiu que nós tivéssemos respeito à soberania e à democracia em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/02/2026
O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados e às bancadas parlamentares pelo apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica e altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 10.865, de 2004. Ademais, destacou que a aprovação da matéria contribuirá para a geração de empregos e representa avanço para a indústria nacional e para o País.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei complementar,Benefício fiscal,Indústria química,Indústria petroquímica,Geração de emprego,Indústria nacional,agradecimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Partido político,Política fiscal,Política industrial
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer, Sr. Presidente, o seu apoio e o apoio da maioria dos partidos da Casa a esse projeto. É um projeto que vai ser importante para o desenvolvimento do País, para a geração de empregos, para a garantia de empregos. Então, acho que fizemos hoje um bom avanço em relação à indústria brasileira, um bom avanço para o País. Muito obrigado. - 10/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 10.865, de 2004.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Governo,Base de apoio político,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós gostaríamos, primeiro, de dizer que não é possível que pessoas tentem criar aqui falsas contradições. Quanto aos benefícios tributários, fizemos um debate efetivo sobre esse assunto. Agora, este projeto tem meta sim, ele tem objetivos de transição ambiental sim. Ao contrário do que disseram aqui, dos 3 bilhões de reais previstos para este ano, 1 bilhão será para investimento em modernização, ganho de eficiência e transição energética. Ele prevê sim garantia de emprego. Quanto ao Reiq, o regime que está vigorando este ano, que estamos votando, o decreto regulamentador prevê garantia de emprego para os trabalhadores. No caso do Presiq, que vai passar a valer a partir de 2027, a garantia de emprego está prevista na lei. Então, nós estamos tratando aqui exatamente de um projeto que condiz com tudo aquilo que debatemos a respeito da questão dos benefícios tributários. Além disso, precisamos defender uma indústria de base do Brasil. Não estamos aqui resolvendo um problema para beneficiar um setor, nós estamos aqui defendendo um setor, a indústria de base brasileira, indústria que garante que nossas matérias-primas petróleo e gás sejam utilizadas gerando empregos no Brasil e não no exterior. É disso que se trata. Agora, quem ainda não compreendeu essa situação ainda não analisou corretamente este projeto. Este projeto é fundamental para o desenvolvimento do nosso País, para o desenvolvimento das indústrias. É por isso que estamos pedindo o voto favorável. São necessários 257 votos favoráveis. - 10/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante este projeto ser votado rapidamente. Houve o veto não por razões de equívoco, mas sim porque havia divergências em relação ao Orçamento, o que está sendo sanado neste novo projeto. Não se está atendendo apenas uma empresa, não. Estão se atendendo doze empresas grandes do setor químico, com 40 mil trabalhadores. É indústria de base, indústria de que o País precisa para seu desenvolvimento. Nós estamos votando porque o Brasil precisa crescer e, para crescer, precisa ter esta indústria funcionando em plena potência. Por isso, nossa orientação é o voto "sim". Aliás, o voto é "não". - 09/02/2026
O Deputado defendeu medidas de apoio à indústria química nacional, argumentando que o setor enfrenta forte concorrência de produtos estrangeiros com preços subfaturados que ameaçam empregos e a produção brasileira. Destacou a importância do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) para garantir a competitividade da indústria de base, citando impactos concretos, como fechamento de empresas e demissões, e afirmou que o Governo busca repor dispositivos técnicos vetados para preservar o setor. Por fim, pediu apoio dos colegas para aprovar a proposta e assegurar a continuidade das atividades industriais em polos petroquímicos do País.
Palavras-chave oficiais: Indústria química,Indústria petroquímica,Indústria nacional,Concorrência internacional,Subfaturamento,Produto estrangeiro,Regime Especial da Indústria Química (Reiq),Competitividade,Emprego,Projeto de lei complementar
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu acho que aqui nós não podemos compactuar com a ignorância. O Brasil enfrenta uma concorrência fortíssima de produtos químicos estrangeiros, que vêm com preços, inclusive, subfaturados e entram no Brasil praticamente aniquilando a nossa indústria química. O que vem acontecendo é gravíssimo. O Governo do Bolsonaro tentou acabar com o Regime Especial da Indústria Química Reiq, e esta Casa impediu que isso acontecesse. Agora nós precisamos garantir que o Reiq atenda ainda mais à indústria química, para que a gente possa manter essa indústria de base no Brasil. Ser contra a indústria significa querer anular empregos. Nós tivemos um veto a este artigo, que estava no projeto do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química Presiq, aprovado por unanimidade nesta Casa, Deputados que estão agora argumentando contra. Por uma questão técnica, teve que ser vetado esse artigo, mas o Governo está concordando em repô-lo, exatamente para garantir a sobrevivência da indústria e dos empregos. Na semana passada, o Prefeito de Cubatão veio aqui se reunir com o Ministro e Vice-Presidente Geraldo Alckmin, justamente para dizer que, em Cubatão, por conta dessa situação, uma empresa que não é do grupo da Braskem teve que fechar as portas e demitir 200 empregados. Ora, o que nós estamos fazendo aqui significa proteger a indústria nacional, a indústria de base, significa proteger os empregos e garantir as condições de sobrevivência desse setor. É inaceitável compactuar com o que está acontecendo. Querer fazer demagogia numa situação como esta é muita falta de consciência. Então, a gente espera que todos os Deputados e Deputadas votem favoravelmente ao projeto, repetindo o voto que nós já demos aqui no ano passado, para garantir que este projeto de extensão do Reiq seja aprovado rapidamente hoje, aqui na Câmara, e, amanhã, no Senado Federal, para que a lei possa ser sancionada e garanta os recursos para a indústria não só do polo petroquímico de Cubatão, como também dos polos da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, onde também existe uma petroquímica forte. Vamos votar pela indústria nacional. Muito obrigado. - 02/02/2026
O Deputado encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Parecer,Comissão mista,Medida provisória,favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em 2021, esta Casa aprovou um projeto de minha autoria que criava o Auxílio Gás. Nós fizemos aquele projeto, que foi aprovado pela imensa maioria da Casa, exatamente porque estávamos assistindo a um aumento muito forte do preço do gás para as famílias brasileiras. Somado isso ao quadro de desemprego que o País vivia e à baixa do salário mínimo, a situação era desesperadora para o povo mais pobre. Nós aprovamos o Auxílio Gás, mas o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, resolveu limitar a sua distribuição apenas às famílias que tivessem um maior número de filhos. Com isso, o Auxílio Gás chegou a apenas 5 milhões de famílias em todo o Brasil, e muitas famílias continuaram penando com o preço do gás. É verdade que o preço do gás caiu depois que o Presidente Lula assumiu e acabou com o chamado preço de paridade de importação, mas nós precisamos ampliar a ajuda ao povo e garantir a sua segurança alimentícia. Foi por isso, Deputado Patrus, que o Presidente Lula resolveu ampliar o Auxílio Gás, criando o Programa Gás do Povo. Esse programa vai chegar a 15 milhões de famílias brasileiras, as quais terão condições de melhorar a sua alimentação, melhorar a sua subsistência e destinar os recursos que hoje usam para pagar o botijão de gás para a compra de mais alimentos. Às vezes, ao ouvir isso, quem é da classe média ou quem é rico não entende, porque não tem noção do que é a vida do povo mais pobre, das dificuldades que as pessoas têm, das dificuldades para sobreviver por que muita gente ainda passa no Brasil. O Governo reduziu as desigualdades, mas elas ainda são imensas. Nós ainda temos uma pequena minoria que detém a maior parte da renda nacional, enquanto a maioria do povo detém apenas 10% dela. É necessário fazer justiça e distribuir renda, e está muito certo o Governo do Presidente Lula em aprovar aqui este Programa Gás do Povo. Parabéns ao Congresso Nacional! Vamos aprovar essa matéria! Muito obrigado. - 02/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Ademais, contestou as críticas do Partido Novo ao programa social, alegando que a rede de distribuição não será alterada e que o Novo é contrário ao acesso do povo carente ao gás de cozinha. Por fim, lembrou que o Governo Bolsonaro limitou o programa Auxílio Gás a 5 milhões de famílias enquanto o Governo Lula está ampliando para beneficiar 15 milhões.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Maioria parlamentar,Voto contrário Partido Novo (NOVO),Auxílio Gás do Povo,distribuição,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Programa social,População de baixa renda,Política social Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Auxílio Gás dos Brasileiros (2021-2025),Governo federal,Auxílio Gás do Povo,Beneficiário,Política social
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria vai orientar o voto "não" a esse requerimento do Partido Novo, ainda mais com essas afirmações completamente fantasiosas. Quem vai distribuir o Gás do Povo vai ser a rede de distribuição que já existe, das empresas que já distribuem e vendem o gás normalmente. No Gás do Povo, a diferença é que será distribuído gratuitamente. Agora, no fundo, no fundo, o que o Partido Novo não diz é que é contra essa política. Na verdade, eles não querem que o povo tenha acesso ao gás, e o gás faz parte exatamente das condições de cozinha das famílias mais pobres do Brasil. Então, é necessário ampliar o acesso. Quando nós aprovamos o Auxílio Gás, o Presidente Bolsonaro limitou a 5 milhões de famílias. Agora serão 15 milhões de famílias que receberão o Auxílio Gás do Povo. - 16/12/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do Governador Tarcísio de Freitas em São Paulo, destacando que, apesar de seu histórico de privatizações, agora se apresenta como opositor de empresas privadas de serviços públicos, citando a Enel como exemplo de má prestação de serviço. Apontou que a venda da Sabesp à Equatorial resultou em água de má qualidade em vários Municípios e criticou as privatizações do metrô e da CPTM, além do aumento de praças de pedágio no interior. Afirmou que o Governo do Estado abandonou os Municípios, prejudicando Prefeitos e populações locais, e pediu maior atenção aos investimentos sociais e à produção, alertando que a situação do Estado de São Paulo se deteriorava rapidamente sob a gestão atual.
Palavras-chave oficiais: Governador,São Paulo (Estado),Crítica,Privatização,Órgão estadual
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é espantoso a gente ver a cara de pau do Governador Tarcísio de Freitas. Ele, que é o maior privatista que já passou pelo Estado de São Paulo, cujo único ponto de programa que tem na vida é vender o patrimônio público, agora vem se postular como uma pessoa que combate uma empresa privada má prestadora de serviços públicos. A Enel em São Paulo é uma vergonha. E nós já dizíamos isso há muito tempo. Nós já mostramos para a Aneel o quanto essa empresa deveria ter sido investigada e punida e que não poderia ter sua concessão renovada. Mas o Governador, que nunca se manifestou, agora se coloca como defensor do fim da concessão da Enel. O Governador vendeu a Sabesp para uma empresa chamada Equatorial, que presta um péssimo serviço público no Amapá e não tem a menor condição de operar uma empresa como a Sabesp. Hoje, em várias cidades, em vários Municípios, está chegando água suja, e quando chega, porque muitas vezes está faltando água. Ele privatizou linhas de metrô, linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM, que presta um péssimo serviço. A empresa vencedora já está conhecida como "ViaImobilidade", porque quase todos os dias os trens param. Ele está enchendo de praças de pedágio, de pedágio Free Flow, o interior do Estado de São Paulo, e as pessoas não aguentam mais pagar pedágio. Então, Governador, trate de olhar para o seu próprio umbigo e ver o malefício que está fazendo ao Estado de São Paulo, um Estado que precisa, sim, de investimento social, um Estado que precisa de investimento na produção, e que hoje tem as Prefeituras abandonadas pelo Governo do Estado. Não é nem um nem dois, mas todos os Prefeitos que vêm a esta Casa nos pedir apoio financeiro são unânimes em dizer que o Governo do Estado abandonou os Municípios, porque o Governador acha que não precisa dos Prefeitos para se eleger, não precisa dos Municípios, e que, portanto, não precisa distribuir os recursos para as Prefeituras. Eu peço que nós tomemos conta do Estado de São Paulo, que vai de mal a pior. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque de preferência,Emenda de plenário,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Glauber não cometeu nenhum crime. Ele não foi acusado de corrupção, ele não teve nenhuma atitude que merecesse uma cassação, que significa não só a cassação do seu mandato, mas a cassação de todos aqueles que nele votaram. Nós aqui temos que dar as condições de ele continuar no seu mandato, porque temos que respeitar o mandato popular. Cabe aqui, sim, uma medida punitiva, já que o Conselho de Ética assim considerou, mas nunca uma medida que signifique o fim do seu mandato. Portanto, nós vamos votar "sim". A orientação da Maioria é o voto "sim" a esta proposta de suspensão do mandato. - 09/12/2025Breves Comunicações
O Deputado repudiou a inclusão na pauta, sem debate prévio entre os Líderes, do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que reduz as penas aplicadas aos responsáveis pelos crimes de 8 de janeiro de 2023, destacando que a proposição cumpre acordo eleitoral entre dirigentes do Centrão com o Senador Flávio Bolsonaro. Ademais, criticou o texto relatado pelo Deputado Paulinho da Força por misturar tipos penais distintos, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ao final, condenou a tentativa de votar, na mesma sessão, as representações contra Parlamentares criminosos como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro juntamente com a do Deputado Glauber Braga.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Ato antidemocrático,acordo,Eleições,Centrão,Senador,Partido Liberal (PL),Relator,Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,Golpe de Estado (crime) Pauta (processo legislativo),Representação contra deputado,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Criminoso,Deputado federal
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é um verdadeiro absurdo o que estamos vivendo hoje na Câmara dos Deputados. Sem nenhuma discussão prévia, sem nenhum entendimento entre os Líderes, sem nenhum aviso de debate, vamos discutir aqui um projeto que tem um único objetivo: cumprir um acordo eleitoral feito entre os principais Presidentes do Centrão, do União Brasil e do PP, com Flávio Bolsonaro, que se lançou candidato a Presidente da República. O preço que ele dizia que teria que cobrar para retirar a sua candidatura está começando a ser pago. É o da votação de um projeto que reduz enormemente as penas daqueles que atentaram contra a democracia. É um projeto sem pé nem cabeça, que inclusive mistura tipos penais completamente diferentes. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado são coisas diferentes. Abolição do Estado democrático significa impedir que as instituições funcionem. Golpe de Estado é a tentativa de derrubar um governo legitimamente eleito. Tanto são diferentes que golpe de Estado tem pena de 12 anos, e abolição do Estado democrático, de 8 anos. Isso é má gestão jurídica. É o que estão fazendo os que aconselham o Deputado Paulinho da Força, que elaborou esse relatório. Nós não podemos aceitar isso. Os criminosos de 8 de janeiro, aqueles que tentaram impedir o Governo Lula de exercer o seu papel, que vem sendo exercido, têm que ser punidos. Bolsonaro, os seus generais e almirantes e todos aqueles que participaram dessa trama têm que ser punidos. E mais nos estranha ainda colocar na mesma sessão, na mesma pauta, a cassação de Deputados criminosos, como Carla Zambelli, como Ramagem, como Eduardo Bolsonaro, junto com a do nosso Deputado Glauber. É um verdadeiro absurdo querer fazer essa votação tábula rasa. Nós não aceitamos isso e vamos resistir e vamos lutar para impedir que isso aconteça. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/11/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos votando este projeto com comoção perante a operação que ocorreu no Rio de Janeiro e que finalizou com 121 mortos. Operações similares já haviam ocorrido na Baixada Santista: a Operação Verão, com 56 mortos; e a Operação Escudo, com 28 mortos. E o número de homicídios no litoral de São Paulo aumentou, aumentou depois dessas operações. Nós estamos discutindo aqui o PL Antifacção, do Governo, que prevê endurecimento de penas, perdimento de bens, sufocamento financeiro das facções criminosas. Contudo, o Relator, o Deputado Derrite, fez uma tremenda confusão nesse projeto, primeiro ao querer classificar as organizações criminosas, as facções, como terroristas. Ora, a máfia italiana nunca foi classificada como terrorista, apesar de ter explodido diversos veículos com juízes dentro. Esse projeto também trouxe outra confusão: limitava a ação da Polícia Federal à convocação dos Governadores, restringia a atuação da Polícia Federal. Agora, ainda reduz os recursos da Polícia Federal. E ainda cria uma tipificação totalmente equivocada. Vejam só: domínio social estruturado. Ora, nós estamos falando de um projeto de lei antifacção criminosa, e agora vem com termos como ação civil autônoma de perdimento de bens; organizações criminosas ultraviolentas. Está-se disseminando aqui uma série de termos que nada têm a ver com o que é tradicional na ação penal, na ação contra o crime. Nós queremos votar o projeto de lei original do Governo, que combate efetivamente as facções criminosas, que combate o tráfico de drogas, que garante segurança para a população da periferia, das médias e das grandes cidades. Hoje em São Paulo, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, onde a segurança pública do Governador Tarcísio é comandada pelo Deputado Derrite, não há uma pessoa que tenha a coragem de tirar o celular na rua para falar com outra, porque pode ser roubada. Hoje em dia, em São Paulo, as pessoas tiram o anel do dedo com medo de ter o dedo decepado, por conta da segurança do Deputado Derrite e do Governador Tarcísio. - 11/11/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o relatório do Deputado Guilherme Derrite relativo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, afirmando que o texto altera substancialmente a proposta encaminhada pelo Governo Federal. Ademais, rejeitou a inclusão de dispositivos que caracterizam crimes praticados por facções como terrorismo, por considerar que essa equiparação gera confusão jurídica e prejudica a definição da competência entre as Justiças estadual e federal. Além disso, condenou a previsão inconstitucional de que investigações sejam iniciadas exclusivamente pelas polícias estaduais, subordinando a atuação da Polícia Federal à solicitação dos Governadores. Alertou ainda que essa medida fragilizaria a articulação nacional necessária ao enfrentamento do crime organizado. Ao final, apoiou o posicionamento da Associação de Delegados da Polícia Federal contrário ao relatório.
Palavras-chave oficiais: Relatório (processo legislativo),Deputado federal,Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,Governo federal,Terrorismo,Crime,Competência (direito),Justiça estadual,Justiça federal,Investigação criminal,Polícia Federal (PF),Governador,Crime organizado,associação,Delegado de Polícia Federal
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós hoje queríamos abordar a votação do projeto de lei que o Governo enviou para a Casa que aumenta as penas e potencializa o combate às facções criminosas. Primeiro, queria comentar que, estranhamente, foi indicado como Relator da proposição o Deputado Guilherme Derrite, que ocupa o cargo de Secretário da Segurança Pública de São Paulo Deputado Fraga, V.Exa., que milita aqui cotidianamente e que vem enfrentando este debate, poderia ser o Relator desse projeto. Muitas vezes, a gente pensa se isso seria uma campanha eleitoral antecipada para promover o nome do Secretário para qualquer cargo que ele queira disputar. É estranha essa escolha. Mais estranha ainda é a forma como o Deputado Derrite vem tratando esse projeto de lei. Nós estávamos, até a semana passada, discutindo amplamente outro projeto de lei que visava o mesmo fim, que é combater as facções criminosas, e tinha o objetivo de caracterizar essas organizações como organizações terroristas. Nós do PT não concordamos com isso porque achamos que confunde e mistura as coisas: confunde o terrorismo, que é uma ação política, que tem desdobramentos, inclusive, religiosos, com ação criminosa comum, cujo objetivo é unicamente econômico. Nós estávamos nesse debate quando foi pautado o projeto de lei do Executivo. O Deputado Derrite mudou completamente o projeto do Governo. S.Exa. introduziu uma caracterização dos crimes como terrorismo dentro do projeto de lei que tratava das organizações criminosas. Misturou as coisas, sem titular essas organizações como terroristas, mas caracterizando o crime como crime de terrorismo. Ora, isso confunde! Inclusive, não se sabe onde vão ser julgadas essas ações, se na Justiça Estadual ou na Justiça Federal. Gera mais confusão. É interessante vermos como se mexeu com isso. Outra coisa espantosa esta, sim, muito espantosa! no parecer do Deputado Derrite foi estabelecer que a investigação deve ser iniciada pelas polícias estaduais. Nós estamos discutindo a necessidade de integração entre todos os níveis de polícia Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais, Guardas Municipais , e vem um projeto que tira a Polícia Federal do combate às facções criminosas; que exige que o Governador de Estado peça a intervenção da Polícia Federal nas investigações. Dessa forma, se o Governador não quiser que a Polícia Federal atue, ele simplesmente não a chama. Nós não sabemos o que poderá acontecer, porque a polícia estadual atua sob o comando do Governador, e não a Polícia Federal, que, além disso, tem conhecimento amplo da atuação das facções criminosas. Eu digo isto porque a Associação de Delegados de Polícia Federal soltou agora um comunicado muito claro, dizendo: (...) O texto proposto contém dispositivos inaceitáveis e flagrantemente inconstitucionais, que tentam submeter a atuação da Polícia Federal a interferências políticas e burocráticas, exigindo autorizações de autoridades estaduais ou municipais para o exercício de competências exclusivas da União. Trata-se de uma tentativa perigosa de enfraquecer a ação da PF, criando obstáculos absurdos e abrindo brechas para a impunidade e a blindagem da criminalidade organizada. (...) Quem diz isso é a Associação de Delegados de Polícia Federal, e nós estamos plenamente de acordo. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós não podemos aceitar esse parecer do Deputado Derrite, porque ele prejudica a investigação, prejudica a articulação entre as forças policiais e impede o efetivo combate ao crime organizado, que é o que todos nós aqui queremos todos nós aqui queremos! Então, vamos corrigir isso. Eu espero que o Deputado Derrite reveja todo o seu parecer, porque está cheio de equívocos. Deputado Fraga, V.Exa. conhece muito bem como se trata a segurança pública. Temos as nossas divergências, mas eu respeito o trabalho de V.Exa., e nós não podemos deixar retroagir aquilo em que podemos avançar, podemos melhorar. Nós podemos articular melhor as forças policiais neste País, podemos dar mais efetividade tanto à inteligência quanto à investigação e à operação dessas forças policiais e vamos lutar para isso acontecer. Nós precisamos ter atuação efetiva, juntos, de todos. Não adianta dizer que é o Governador que vai decidir quem vai investigar. Por favor, não vamos deixar que haja um retrocesso desse tipo. Vamos avançar! Espero que o Deputado Derrite ponha a mão na consciência e atue de forma correta neste caso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.