PDL 349/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os arts. 29 e 31 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, da Presidência da República.
- Autor
- Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)Esquerda
+ 44 coautores
- Carlos Veras (PT-PE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Enio Verri (PT-PR)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- João Daniel (PT-SE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Célio Moura (PT-TO)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Padre João (PT-MG)
- Beto Faro (PT-PA)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- José Ricardo (PT-AM)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Paulão (PT-AL)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Apresentado em
- 30/07/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/07/2020
Carlos Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 30/07/2020
Carlos Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, dispositivo legal, Decreto, competência, Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria de Operações Integradas (Seopi) , Ministério da Justiça e Segurança Pública. Diretoria de Inteligência (Dint). Partido do autor: esquerda.