Walter Pinheiro

Inclui a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.

Apresentado em 02/08/2007 · Arquivada

Promove alterações em dispositivos da Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995.

Apresentado em 29/03/2007 · Arquivada

Regulamenta o processo seletivo, contratação, o regime jurídico e o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal.

Apresentado em 14/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a evolução dos serviços de radiodifusão, altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

Apresentado em 19/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o ressarcimento de despesas hospitalares a atendimentos em caráter de emergência.

Apresentado em 13/04/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.

Apresentado em 10/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o impedimento de repasses de verbas federais a Municípios que deixam de respeitar a legislação pertinente aos servidores públicos municipais no tocante a pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a punição a gestores públicos municipais que atrasem o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.

Apresentado em 30/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

Apresentado em 24/09/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Altera para dois anos o limite máximo para retroação de débitos, junto a qualquer empresa ou fornecedor.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Veda em todo o Território Nacional as exigências do reconhecimento de firma e da autenticação ou conferência da reprodução de documentos para validade dos mesmos.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Acrescenta o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 16/09/2003 · Arquivada

Torna contravenção a exploração de loterias, sem a devida divulgação de valores arrecadados, acrescentando art. ao Decreto-Lei nº 3.688, 03 de outubro de 1941.

Apresentado em 16/09/2003 · Arquivada

Suspende o processo de execução dos contratos de financiamento celebrados a partir de 1986, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Dispõe a utilização da tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros.

Apresentado em 03/09/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Cria o Sistema de Radiodifusão Pública, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Pública, e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Autoriza entidades filantrópicas a explorar loteria de números e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Altera o art.146, III, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Apresentado em 12/08/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada