PL 3362/2004
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas hospitalares a atendimentos em caráter de emergência.
- Autor
- Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 13/04/2004
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2004
Walter Pinheiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/04/2004
Walter Pinheiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, assistência médico- hospitalar, atendimento, paciente, emergência, tipicidade, crime, omissão de socorro, prazo, transferência, unidade de saúde, direitos, instituição hospitalar, recebimento, ressarcimento, despesa, (SUS), empresa, plano de saúde. Partido do autor: esquerda.