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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 224/2003

Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)Esquerda
+ 199 coautores
Apresentado em
18/12/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio CongressoSaúde

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 18/12/2003

    Walter Pinheiro (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Disposições Constitucionais Transitórias, incorporação, organização administrativa, União Federal, equiparação, servidor público civil, trabalhador, Agente Comunitário de Saúde, prazo determinado, atividade profissional, exigência, aprovação, concurso público. Partido do autor: esquerda.