PL 1669/2003
Autoriza entidades filantrópicas a explorar loteria de números e dá outras providências.
Autorizando a APAE a explorar loteria de números, denominada Loto - APAE.
- Autor
- Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 12/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2003
Walter Pinheiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/08/2003
Walter Pinheiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, (APAE), exploração, loto, credenciamento, entidade de fins filantrópicos, redistribuição, venda, bilhete de loteria, revendedor, pessoa portadora de deficiência, idoso, direitos, comissão, aplicação de recursos, renda líquida, assistência social, assistência educacional. Partido do autor: esquerda.