PL 6525/2006
Dispõe sobre a evolução dos serviços de radiodifusão, altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
Estabelece diretrizes para implantação de rádio e televisão digital (TV Digital), durante o período de transição analógico-digital.
- Autor
- Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 19/01/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/01/2006
Walter Pinheiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/01/2006
Walter Pinheiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, diretrizes, implantação, tecnologia, rádio digital, televisão digital, obrigatoriedade, transmissão, imagem, definição, padrão, período, transição, alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações. Partido do autor: esquerda.