Valmir Assunção

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.

Apresentado em 17/04/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a criação do Programa BRASIL DNA ÁFRICA.

Apresentado em 19/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe o Cadastro Nacional de grileiros de Propriedades, e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Cultivo de Árvores.

Apresentado em 17/09/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família nas condições que especifica e altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.

Apresentado em 29/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Apresentado em 04/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre sanções administrativas e penais aplicadas a grandes possuidores ou proprietários que ocupam ou invadem áreas públicas rurais e urbanas, em todo o território nacional.

Apresentado em 17/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 20-E à Lei no7.716, de 5 de janeiro de 1989, para vedar que condenados por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas.

Apresentado em 05/03/2024

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Apresentado em 14/08/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet às comunidades indígenas e às comunidades remanescentes de quilombos.

Apresentado em 14/08/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para implementar ações de combate ao racismo no esporte.

Apresentado em 13/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000; 14.351, de 25 de maio de 2022 e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências

Apresentado em 04/05/2023 · Aguardando Parecer

Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.

Apresentado em 26/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.

Apresentado em 21/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140, no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.

Apresentado em 03/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.

Apresentado em 04/10/2021 · Arquivada

Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para autorizar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e as universidades federais a implementarem o plantio, a cultura e a colheita, do vegetal denominado Cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

Apresentado em 20/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.

Apresentado em 27/08/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 05/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a convocação imediata de profissionais médicos brasileiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior, nos termos da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, para atuação durante o estado de calamidade pública pelo COVID-19

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Institui o empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID19).

Apresentado em 20/04/2020 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de dispensa das trabalhadoras domésticas e diaristas em caso de estado de calamidade pública e emergência declarada sem prejuízo da remuneração mensal, bem como de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria o Auxílio Emergencial Pecuniário às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus.

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho e de movimentação financeira nas despesas com educação.

Apresentado em 27/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Apresentado em 28/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta incisos ao artigo 46 da Lei n° 9.610, de 1998, de modo a isentar as rádios comunitárias e a transmissão via streaming do pagamento de direitos autorais.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Apresentado em 05/02/2019

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar a redução da jornada de trabalho do responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros, nas condições que especifica.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo".

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

Apresentado em 05/02/2019 · Pronta para Pauta

Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.

Apresentado em 05/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede isenção do IPI na aquisição de Automóveis destinados ao Transporte de deficientes físicos, visuais, mentais, ou autistas

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 9.225/2017

Altera o artigo 39 da Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra nas empresas com mais de vinte empregados.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Estatuto do Idoso para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 41-A da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Apresentado em 05/02/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei na 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar no 150, de 1º de junho de 2015, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências", para estender ao trabalhador doméstico o direito à percepção do abono salarial, de que tratam o § 3o do art. 239 da Constituição Federal e o art. 9o da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fixa percentual mínimo de vagas nos programas de qualificação de trabalhadores.

Apresentado em 20/12/2016 · Pronta para Pauta

Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Dandara dos Palmares.

Apresentado em 30/11/2016 · Arquivada

Inscreve no "Livro dos Heróis da Pátria" o nome de Carlos Marighella.

Apresentado em 18/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Aeroporto Jadiel Vieira Matos" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia

Apresentado em 19/08/2015 · Aguardando Parecer