PL 1726/2022
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à… ler maisAltera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.
- Autor
- Dep. Valmir Assunção (PT-BA)Esquerda
+ 39 coautores
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Marcon (PT-RS)
- Célio Moura (PT-TO)
- José Ricardo (PT-AM)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Beto Faro (PT-PA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Apresentado em
- 21/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/06/2022
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/06/2022
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Lei de Propriedade Industrial (1996), proibição, proibição, denominação, logradouro público, Marca registrada, homenagem, pessoa, ligação, Defesa, Escravidão negra, Escravidão indígena, racismo, nazismo, neonazismo, fascismo, ditadura militar, discriminação, orientação sexual. Partido do autor: esquerda.