PL 2682/2022
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Valmir Assunção (PT-BA)Esquerda
+ 37 coautores
- Rejane Dias (PT-PI)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Enio Verri (PT-PR)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Marcon (PT-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Paulão (PT-AL)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Célio Moura (PT-TO)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Beto Faro (PT-PA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- José Ricardo (PT-AM)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Rui Falcão (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- João Daniel (PT-SE)
- Apresentado em
- 26/10/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2022
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/10/2022
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, gratuidade, transporte público coletivo, passageiro, área urbana, área rural, Transporte municipal, Transporte metropolitano, Transporte interestadual, dia, Eleição, Plebiscito, Referendo. Partido do autor: esquerda.