PL 5373/2025
Dispõe o Cadastro Nacional de grileiros de Propriedades, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966.
- Autor
- Dep. Valmir Assunção (PT-BA)Esquerda
+ 2 coautores
- João Daniel (PT-SE)
- Marcon (PT-RS)
- Apresentado em
- 22/10/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/10/2025
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/10/2025
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, tipificação de conduta, tipicidade penal, grilagem, documento falso, propriedade (direito civil), posse, reclusão, aumento da pena, violência, grave ameaça, agente público, responsabilização, crime, criação, Cadastro Nacional de Grileiros, diretrizes, proibição, cargo público, função pública, mandato eletivo, critério, ocupação, comunidade tradicional, povos originários, comunicação, ministério público, crime de responsabilidade. Partido do autor: esquerda.