Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2023
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 30/08/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 02/09/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/08/2023
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 30/08/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 02/09/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
14/08/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3904/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica".
30/08/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
30/08/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/08/2023 · CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
20/09/2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
21/09/2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
03/10/2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4618/2023.
09/10/2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
08/03/2024 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/03/2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
18/04/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1196/2024.
21/10/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3779/2024.
21/10/2024 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3779/2024 à proposição PL-3904/2023.
13/03/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4692/2024.
13/03/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4757/2024.
13/03/2025 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4692/2024 à proposição PL-3904/2023.
13/03/2025 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4757/2024 à proposição PL-3904/2023.
17/03/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 874/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4757, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3904, de 2023".
21/03/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2025.
21/03/2025 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-536/2025 à proposição PL-3904/2023.
23/04/2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 4618/2023, do PL 1196/2024, do PL 3779/2024, do PL 4692/2024, do PL 4757/2024 e do PL 536/2025, apensados.
23/04/2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
02/05/2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2025)
20/05/2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Foram apresentadas 2 (duas) emendas ao substitutivo.
27/05/2025 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
17/06/2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação do PL 3904/23, dos PLs 4618/2023, 1196/2024, 3779/2024, 4692/2024, 4757/2024, 536/2025, apensados, e das Emendas 1 e 2 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.
17/06/2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
01/11/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
03/11/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4626/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023".
03/11/2025 · PLEN
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
03/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4650/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023.".
10/06/2026 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para reexame.
10/06/2026 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
31/08/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
31/08/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4650/2025.
31/08/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
01/09/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:21:04requerimento rejeitado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 106 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:04. Sessão completa →
20:48Nilto TattoPT-SP
Presidente, colegas Parlamentares, nós já temos um plano nacional de apoio à produção orgânica, de apoio à agricultura agroecológica, que foi retomado com bastante intensidade agora no Governo do Presidente Lula. Este projeto serve, na verdade, para a gente transformar esse plano numa política permanente. Todos nós sabemos dos impactos no clima, das mudanças climáticas que a agricultura…
20:52Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente. Eu acho que este projeto tem mérito e boa intenção, uma vez que reconhece a agroecologia como ferramenta complementar para a produção sustentável. Acho que essa intenção existe. Então, nesse sentido ele é positivo. Outra coisa positiva neste projeto é que ele incentiva a pesquisa, a inovação e educação voltada ao setor. Então, nesse aspecto também é positivo. Mas há vários…
20:56Cabo Gilberto SilvaPL-PB
O PL orienta "não", Sr. Presidente. Ouçam: "Representa um ambicioso plano de dirigismo estatal e intervenção de outros instrumentos, gerando ineficiência e dependência, imposição de pautas ideológicas e culturais, equidade de gênero, apoio à reforma agrária". O PT fala em reforma agrária, Sr. Presidente? Passou quase 20 anos no comando da Nação brasileira! O Presidente Bolsonaro, em 4 anos, fez…
20:56Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, como eu disse, a intenção pode ser boa, e a agroecologia é algo importante, pode ser uma ferramenta complementar para a produção, mas o que se vê é que, infelizmente, sempre se acaba caindo no uso disso para ampliar o controle estatal sobre a produção e para privilegiar, como foi defendido aqui por outro Parlamentar, grupos e movimentos políticos, grupos politizados, como, por…
20:56Nilto TattoPT-SP
Orienta "sim", porque este projeto é muito simples. Na verdade, ele está trazendo para a lei e nós estamos aprovando aqui a urgência para a sua tramitação aquilo que o Brasil e o mundo todo gostariam que houvesse: a produção de alimentos que não traga impacto para a saúde e para o meio ambiente. É engraçado, porque quem produz sem a química, até porque às vezes não têm nem recurso para isso, são…
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), agricultura familiar, Agricultura orgânica, Agricultura sustentável, diretrizes. Partido do autor: esquerda.
