PL 5456/2020
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Valmir Assunção (PT-BA)Esquerda
+ 28 coautores
- Beto Faro (PT-PA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Enio Verri (PT-PR)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Célio Moura (PT-TO)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Paulão (PT-AL)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- João Daniel (PT-SE)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Padre João (PT-MG)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- José Ricardo (PT-AM)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Apresentado em
- 09/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2020
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/12/2020
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, critério, Incidência, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imóvel rural, Desmatamento ilegal, queimada, bioma, Floresta amazônica, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, tributação.· autor de esquerda