PL 3857/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art.… ler maisAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140, no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Valmir Assunção (PT-BA)Esquerda
+ 28 coautores
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Célio Moura (PT-TO)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Enio Verri (PT-PR)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- José Ricardo (PT-AM)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Beto Faro (PT-PA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Apresentado em
- 03/11/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/11/2021
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/11/2021
Valmir Assunção (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, inclusão, crime, Injúria racial, utilização, elemento, ligação, grupo racial, cor de pele, grupo étnico, pena. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, crime hediondo, injúria racional. Partido do autor: esquerda.