Rodrigo Agostinho

Inscreve os nomes de João Ribeiro de Barros, João Negrão, Vasco Cinquini e Newton Braga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 04/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2021

Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre os planos de pagamento baseado em ações (PPBA), através da disponibilização de ações das empresas contratantes, denominados ‘stock options’, fixa o regime tributário aplicável e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

Apresentado em 28/10/2021 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visando disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 30-A da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a investigação de fraude no processo eleitoral, no registro de candidatura, arrecadação e gastos de recursos, repasse do fundo eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta todos os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Apresentado em 23/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a revogação do inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.

Apresentado em 24/02/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 90/2021

Dispõe sobre o recebimento de pensão alimentícia por beneficiário descendente do alimentante não é passível de incidência de imposto de renda, bem como exclui da dedução o pagamento feito pelo alimentante e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de gratuidade da justiça aos litigantes menores de 18 anos de idade no âmbito do direto de família e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador, e altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.

Apresentado em 15/12/2020 · Aguardando Deliberação

Sustam a Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, e a Portaria n.º 26, de 4 de dezembro de 2020.

Apresentado em 08/12/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 526/2020

Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Apresentado em 05/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.

Apresentado em 11/02/2020 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Susta os efeitos do Decreto n.º 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Apresentado em 06/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação do artigo 2º da Resolução n.º 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).

Apresentado em 18/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor que o recurso da decisão que julga a prestação de contas de candidatos a Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República será o ordinário.

Apresentado em 28/11/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.

Apresentado em 21/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.

Apresentado em 09/10/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.

Apresentado em 05/06/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a vedação da produção, comercialização, venda, licenciamento e circulação de veículos novos de tração automotora, movidos a combustível fóssil, na data que especifica em território nacional, dá nova redação a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Apresentado em 05/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado.

Apresentado em 05/06/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5657/2023

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", na seção dos crimes contra a flora - (Desmatamento Ilegal Zero).

Apresentado em 05/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

Apresentado em 29/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a imunidade para pessoas naturais e jurídicas que oferecerem informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos, alterando o caput do art. 4º da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018.

Apresentado em 17/04/2019

Estabelece as diretrizes para o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal.

Apresentado em 04/04/2019 · Arquivada

Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.

Apresentado em 21/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece diretrizes para a Política Nacional de Prevenção à Corrupção nas Contratações Públicas.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece diretrizes para as atividades de controle interno dos entes públicos, conforme os artigos 37, 70 e 74 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada · virou Lei 62/2019

Altera o art. 39 da Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, quanto aos procedimentos relativos ao agravo regimental.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para majorar as penas de crimes contra a admimistração pública, estabelecer uma causa geral de aumento de pena para crimes de "colarinho branco" e condicionar benefícios penais nesses casos ao ressarcimento do dano; e altera dispositivos para suprimir a regulação específica do crime de corrupção em leis especiais.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 100-A ao Código Penal para estabelecer hipóteses em que o Ministério Público pode deixar de propor a ação penal ou dela desistir.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, as regras sobre o foro por prerrogativa de função.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre acordos relacionados a atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui no Brasil a notificação para explicar riqueza incompatível com a renda e capacidade econômica de seu detentor.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, Código de Mineração.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Altera os arts. 382, 574, 584, 600, § 4º, 613, inc. I, 619, 620 e 584, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e acrescenta os arts. 578-A, 580-A, 620-A E 667-A, e também ao mesmo diploma, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a formação de equipes conjuntas de investigação e persecução para a luta contra o crime organizado, a corrupção, o terrorismo e outros crimes graves de cunho transnacional.

Apresentado em 04/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.

Apresentado em 04/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)