PL 478/2019
Estabelece diretrizes para a Política Nacional de Prevenção à Corrupção nas Contratações Públicas.
- Autor
- Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 05/02/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, Política Nacional de Prevenção à Corrupção nas Contratações Públicas, padronização, automação, integração, troca, informação, contrato público, disponibilização, Portal Nacional de Compras Públicas (ComprasGov), criação, Certificado de Regularidade, Catálogo Nacional de Compras Públicas, protocolo, plataforma digital, educação e formação profissional, comprador, sistema de controle interno, acesso, custo, mercadoria. Partido do autor: centro-esquerda.