PL 5442/2019
Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Apresentado em
- 09/10/2019
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/10/2019
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/10/2019
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Programa de conformidade ambiental, pessoa jurídica, atividade econômica, atividade lesiva, ao meio ambiente, diretrizes, avaliação, aplicação. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Circunstância atenuante, crime ambiental, Programa de conformidade ambiental. Partido do autor: centro-esquerda.