PL 4450/2021
Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis… ler maisDispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 9 coautores
- Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Joenia Wapichana (REDE-RR)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Marcelo Freixo (PSB-RJ)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 15/12/2021
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2021
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/12/2021
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, registro, Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), imóvel rural, terras pública, Reserva Legal, Área de Proteção Ambiental (APA), Área de preservação permanente (APP), Unidade de conservação, Floresta pública, ocupação, Grupo indígena, Terras quilombolas, Comunidade tradicional, desmatamento ilegal, cancelamento, inscrição, Cadastro Ambiental Rural (CAR). Partido do autor: centro-esquerda.