PL 5518/2020
Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
- Autor
- Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 8 coautores
- Zé Vitor (PL-MG)
- Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP)
- Zé Silva (SOLIDARI-MG)
- Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
- Enrico Misasi (PV-SP)
- Joaquim Passarinho (PSD-PA)
- Átila Lins (PP-AM)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Apresentado em
- 15/12/2020
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2020
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/12/2020
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Desburocratização, licitação, concessão florestal. _ Autorização, concessão florestal, conservação, restauração, floresta pública, Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), terras públicas, unidade de conservação, plano de manejo, dispensa, licença ambiental. _ Autorização, Concessionário (administração pública), floresta pública, acesso, Patrimônio genético, pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção, Recursos pesqueiros, comercialização, Redução Certificada de Emissão (RCE), serviços ambientais. _ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, gestão, Floresta Pública. _ Redução Certificada de Emissão (RCE), custo, concessionário (administração pública), recuperação, valor, investimento. _ Critério, compartilhamento, lucro, Redução Certificada de Emissão (RCE), concessionário (administração pública), Poder concedente. Partido do autor: centro-esquerda.