PL 4153/2021
Dispõe sobre os planos de pagamento baseado em ações (PPBA), através da disponibilização de ações das empresas contratantes, denominados ‘stock options’, fixa o regime tributário aplicável e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 24/11/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2021
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/11/2021
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Condição, enquadramento, Plano de Pagamento Baseado em Ações, natureza remuneratória, inexistência, remuneração, fixação, sistema tributário, beneficiário, sociedade (pessoa jurídica), disponibilização, ações, empresa, contratante, opções de ações, sociedade (pessoa jurídica), emissão, ações, sociedade por ações, preço de exercício, valor econômico, evento de liquidez. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, inexistência, integração, Salário de contribuição, valor, registro, sociedade emissora, diferença, valor de mercado, ações, pagamento, beneficiário, _Alteração, Lei Federal, pagamento baseado em ações, aplicação, Plano de Pagamento Baseado em Ações, ausência, caráter remuneratório, lucro líquido, apuração, lucro real. Partido do autor: centro-esquerda.